Operação Checkout: empresário é preso em ação contra cancelamentos ilícitos de dívidas fiscais no Carf
Ele era o intermediador do esquema sob investigação do MPF, da PF e da Receita; ouça a íntegra da coletiva de imprensa concedida nesta manhã
Representantes do MPF, da PF e da Receita concederam entrevista coletiva sobre a Operação Checkout na manhã desta terça-feira (foto: Ascom PR/SP)
O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nesta terça-feira (12), em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, a Operação Checkout, de combate a irregularidades na condução de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao atual Ministério da Economia. Um empresário foi preso temporariamente e 23 ordens de busca e apreensão foram cumpridas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Além de expedir os mandados, a Justiça decretou o bloqueio de bens de 16 envolvidos, entre pessoas físicas e jurídicas, e o afastamento de um servidor da Receita.
O balanço da operação foi divulgado no fim da manhã durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em São Paulo, da qual participou o procurador da República Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, um dos responsáveis pelas investigações. De acordo com as autoridades, os mandados foram cumpridos para a obtenção de evidências que demonstrem a extensão do esquema e para se evitar a destruição de provas.
O empresário preso atuava como lobista, intermediando negociatas para o favorecimento de companhias com pendências em tramitação no Carf. Com acesso a informações fiscais sigilosas, ele oferecia facilidades ilícitas a empresas contra as quais havia cobranças de impostos em atraso e multas. O investigado integrava uma extensa rede de agentes, que incluía também advogados, servidores públicos e ao menos dois membros do Conselho. O caso que levou à deflagração da operação desta terça envolve uma grande empresa de turismo, que teve dívidas de R$ 161 milhões abatidas por decisão do Carf em 2014 após o pagamento de R$ 39 milhões em propinas ao grupo.
Durante as buscas, os investigadores localizaram não só documentos e dispositivos, mas também joias e cerca de R$ 85 mil em espécie. A partir do material apreendido, as autoridades pretendem identificar todos os destinatários da propina milionária. O lobista e duas empresas vinculadas a ele receberam a maior fatia. Do restante, há indícios de que parte foi transferida para empresas de fachada e parte para companhias que realizavam a emissão das cifras ao exterior. Além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o grupo é investigado pelas práticas de sonegação tributária, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
A Operação Checkout é um desdobramento da Operação Descarte, deflagrada em março do ano passado, quando parte das fraudes foi descoberta. Apesar da semelhança do modo como os esquemas apurados funcionavam e da coincidência de alguns envolvidos, essas investigações não estão vinculadas à Operação Zelotes, conduzida desde 2015 por autoridades do Distrito Federal para o combate a atos de corrupção no Carf.
O número processual da Operação Checkout é 0001309-54.2019.403.6181. O andamento pode ser consultado aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5701
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp
facebook.com/MPFSP