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São Paulo

Criminal
29 de Junho de 2016 às 13h45

Operação Boca Livre: MPF/SP, PF e CGU desarticulam esquema que desviou R$ 180 milhões da Lei Rouanet

Dinheiro era destinado a projetos públicos, mas financiava eventos particulares; 14 pessoas foram presas

Procuradora da República Karen Kahn durante coletiva na PF. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Procuradora da República Karen Kahn durante coletiva na PF. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram nessa terça-feira, 28 de junho, a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como Lei Rouanet. As fraudes geraram prejuízo de cerca de R$ 180 milhões aos cofres públicos. Cerca de 120 policiais federais, procuradores da República e servidores da CGU cumpriram 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da CGU que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. De acordo com o que foi apurado, as fraudes ocorriam de diversas maneiras, por meio da inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

O dinheiro era destinado a projetos públicos, mas financiava eventos particulares. Segundo as investigações, encontros corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, edição de livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Cerca de 250 projetos culturais foram envolvidos nos desvios, que tiveram início em 2001.

Empresas - Pelo menos duas empresas de produção cultural atuaram no esquema, propondo centenas de projetos com utilização de verbas oriundas de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet. Além disso, mais de dez companhias beneficiadas pelas fraudes são alvo da investigação. A Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens, como imóveis e veículos de luxo.

Todos os 14 presos atuam no ramo da divulgação cultural. Eles responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão. Também há indícios de corrupção envolvendo servidores do MinC, que auxiliariam os investigados na realização das fraudes. Tais condutas ainda estão sendo apuradas pelo MPF.

*Com informações da Polícia Federal em São Paulo


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