Município de Campinas (SP) ganha 70 mil mudas de árvores após atuação do MPF em defesa do meio ambiente
Plantio pela Prefeitura foi previsto em acordos no curso de ações para reparação de áreas degradadas na Fazenda Chapadão
Imagem ilustrativa: Pixabay
Quase 70 mil mudas de árvores foram plantadas em Campinas (SP) em decorrência da atuação do Ministério Público Federal (MPF) em defesa do meio ambiente. As ações de reflorestamento são resultado de acordos judiciais firmados entre o MPF e o município em 2015 e 2017, no curso de ações que visavam à reparação ambiental de zonas degradadas na Fazenda Chapadão. Do total de mudas, mais de 45 mil foram destinadas à recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) da região.
Uma das ações foi movida pelo MPF após o derramamento de 8 mil litros de óleo diesel de um posto de combustíveis clandestino que funcionava nas dependências da 11ª Brigada de Infantaria Leve do Exército, na Fazenda Chapadão, em 2009. O incidente provocou contaminação do solo, que passou a ser monitorada pelo órgão militar. Já o município assumiu a obrigação de recuperar todas as APPs da localidade – medida proposta como forma de compensar o prejuízo ambiental, uma vez que o dano era irreversível e sua reparação, inviável.
Na outra ação, ajuizada em 2013, o MPF buscou a execução de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Campinas em 2004. O acordo visava à proteção e recomposição da área de preservação permanente do Ribeirão Quilombo, cujas nascentes também estão localizadas no interior da Fazenda Chapadão e na Praça Osvaldo Aranha, nas adjacências da área militar. Porém, nove anos depois, as obrigações assumidas para recuperação da parte degradada ainda não haviam sido cumpridas.
Multa - Com o plantio de 45 mil mudas nas APPs da região após acordo firmado com o MPF em 2015, a Prefeitura de Campinas cumpriu parte das obrigações assumidas para compensação dos danos ambientais na Fazenda Chapadão. A municipalidade, contudo, ainda deveria arcar com a multa pela demora no cumprimento do TAC, valor que já ultrapassava os R$ 2 milhões em 2017. Objetivando o melhor interesse ambiental, o MPF propôs que o pagamento fosse feito por meio da recomposição da vegetação, preferencialmente em áreas próximas à APP do Ribeirão Quilombo, onde ocorrera o dano ambiental, ou, na impossibilidade, dentro do território de Campinas.
Para arcar com toda a multa devida, o município deveria plantar pelo menos 20.810 mudas arbóreas, no prazo de dois anos. “Partiu-se da ideia de que o plantio de cada muda de árvore, até que atinja autossustentabilidade, com adubação, coroamento, controle de pragas e replantio quando necessário, custa o valor médio de R$ 96,11”, explica o procurador da República Edilson Vitorelli, responsável pelos dois procedimentos. Após este acordo, foram plantadas até o momento 22.799 mudas e há anuência para que o total chegue a 47 mil.
Como resultado das medidas adotadas pelo município em benefício do meio ambiente, o MPF promoveu o arquivamento das ações. Tal fato, porém, não exime a Prefeitura de Campinas de acompanhar o plantio das mudas até sua autossustentabilidade, de forma que, em caso de descumprimento dos acordos pela municipalidade, os procedimentos poderão ser reabertos. O número da ação civil pública ajuizada após o derramamento de óleo diesel é 0002530-19.2013.4.03.6105. A ação para execução do TAC foi autuada sob o número 0002531-04.2013.4.03.6105. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
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