MPF volta a defender reativação de linha de trem entre as cidades paulistas de Santos e Cajati
Tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre fala na audiência pública Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em audiência pública realizada na última quinta-feira (29) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre voltou a defender que a reativação da linha férrea entre Santos e Cajati é a melhor solução para resolver o abandono do trecho pela concessionária Rumo S.A. Nobre é autor de ação civil pública movida em 2014 que requer a recuperação do trecho ou que a empresa abdique oficialmente da concessão e pague multa em virtude da dilapidação do patrimônio público.
A ação de 2014 foi proposta quando a empresa América Latina Logística (ALL) era a responsável pelo trecho, hoje administrado pela Rumo.
Foi concedida uma liminar, mas o processo está parado devido à ausência de licença ambiental. Em agosto deste ano, o MPF propôs uma audiência de conciliação, visando a busca de uma solução consensual para o caso. A audiência chegou a ser agendada pela Justiça Federal, mas foi adiada, provavelmente para o início de 2019.
"A gente exige que o dinheiro público e o patrimônio público sejam respeitados. Eu tenho certeza que o Vale do Ribeira e o litoral sul de São Paulo seriam muito mais prósperos do que já são se tivessem a ferrovia como forma de escoar a sua produção", disse o procurador aos integrantes da Comissão e ao público que acompanhava a audiência in loco e pela internet.
O caso está mobilizando a sociedade no litoral sul e no Vale do Ribeira. Prefeitos e vereadores de municípios desta região defendem a reativação do trecho e enviaram representantes à audiência pública em Brasília, presidida pela deputado federal Samuel Moreira.
Nobre pode constatar in loco o abandono do trecho, além da falta de trilhos, dormentes, abandono de estações, o procurador constatou invasões e até mesmo um bananal plantado sobre um trecho da ferrovia, em Itanhaém.
Também nesta quinta-feira (29), o MPF recomendou à Rumo S.A. que mapeie as invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati e solicite a desocupação dos imóveis. A utilização ilegal de terrenos sob concessão da empresa no entorno do trecho ferroviário vem se estendendo há anos, sem que a Rumo tome nenhuma medida relevante para a regularização e retomada da posse da área invadida. As ocupações irregulares agravam, ainda mais, a situação de abandono dos imóveis ferroviários e os prejuízos ao patrimônio público. Caso a empresa não conclua o levantamento até o final deste ano, uma nova ação poderá ser ajuizada.
Acesse a íntegra da audiência realizada na Câmara dos Deputados
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