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São Paulo

8 de Agosto de 2007 às 15h27

MPF/SP recomenda ao Ibama revisão de 487 autuações ambientais

Órgão tem 120 dias para atender recomendação.

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determine a vistoria in loco e a revisão de 487 autuações ambientais, em especial as provenientes de construções irregulares de ranchos, casas, clubes em áreas de preservação permanente situadas às margens dos reservatórios da usina hidrelétrica de Água Vermelha, no Rio Grande, na divisa do estado de São Paulo com Minas Gerais; e da usina hidrelétrica de Ilha Solteira, no Rio Paraná, na divisa de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Ibama terá 120 dias, após o recebimento da recomendação, para tomar as providências necessárias e adequadas visando a efetiva reparação dos danos ambientais causados na região. A recomendação ainda prescreve o prazo de 60 dias para que sejam realizadas novas vistorias nas áreas que foram objeto das autuações e, conseqüentemente, revisão administrativa das sanções aplicadas, com base em todos os danos ambientais apurados e nos parâmetros legais.

Segundo apuração do MPF, as autuações do Ibama têm vários vícios, são mal elaboradas, dão margem a questionamentos diversos e, sobretudo, não consideraram todas as dimensões dos danos ambientais apontados. Além do mais, as sanções administrativas impostas pelo Ibama não atenderam os parâmetros legais, fizeram-se excessivamente brandas, vez que o órgão ambiental optou apenas por multas, quando deveria aplicar, conforme o caso, advertências, apreensões, destruição ou inutilização, suspensão, até mesmo demolição de edificações, como também atuar administrativa e judicialmente com o objetivo de reparar efetivamente aqueles danos.

O Ibama limitou-se apenas a encaminhar ao MPF cópias dos autos de infração administrativo-ambiental. Neles, há evidência de que houve negligência do órgão em suas competências, como, por exemplo: descrever e valorar os danos ambientais, aplicar todas as sanções administrativas cabíveis, tomar medidas administrativas e judiciais para a restauração do meio ambiente lesionado.

A recomendação foi dirigida ao presidente do Ibama e a todos os servidores que devam, de alguma forma, intervir funcionalmente na preservação do meio ambiente na região. O órgão terá prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o acatamento e o cumprimento da recomendação.


Fred Ferreira e Elisângela Fernandes
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