São Paulo

Procuradoria da República em São Paulo

Sistema Prisional
16 de Fevereiro de 2017 às 19h36

MPF/SP realiza seminário sobre situação atual do sistema carcerário brasileiro

Evento terá as presenças do subprocurador da República Mario Bonsaglia, do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e do juiz de direito Claudio do Prado Amaral, professor da USP

MPF/SP realiza seminário sobre situação atual do sistema carcerário brasileiro

O Ministério Público Federal em São Paulo realiza, no próximo dia 23, às 13h30, o seminário “Sistema Carcerário Brasileiro – Desafios e Perspectivas”. O objetivo é debater a situação atual do sistema prisional, alvo de recentes rebeliões com mortes desde o início deste ano e a superlotação, e o que pode se esperar do setor e dos agentes públicos que nele atuam pelos próximos anos.

O seminário terá a participação do subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) , da PGR. Também participam do evento o Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e o juiz de direito Claudio do Prado Amaral, professor da Faculdade de Direito da USP-Ribeirão, e coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP.

Destinado a membros e servidores do MPU e Justiça Federal, mediante inscrição no site www.mpf.mp.br/sp , o seminário tem vagas limitadas e também está aberto à participação da imprensa, mediante credenciamento prévio pelo e-mail prsp-ascom@mpf.mp.br .

“Apesar do caos dos últimos meses e esse quadro terrível de mortes e insegurança, o evento não pretende apenas focar no que já aconteceu. A ideia é jogar luz sobre como o MP, como um todo, e o judiciário, as autoridades carcerárias e a academia podem contribuir para melhorar o cenário neste momento de crise, mas também pelos próximos anos”, afirmou o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, que será o mediador do debate.

ATUAÇÃO DO MPF NO TEMA. A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) e as unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados estão atuando de forma integrada para fiscalizar o correto emprego das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, aponta que, de 2004 até hoje, foram repassados aos estados e ao DF mais de R$ 2,72 bilhões em recursos federais para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais.

Os dados atualizados sobre o repasse de recursos do fundo para o desenvolvimento de programas na área prisional nos estados foram entregues pelo Depen à 7ª Câmara no início de fevereiro. Agora, as informações foram enviadas às unidades do MPF nos estados para o acompanhamento da aplicação desses recursos em nível regional.

O relatório inclui as ações previstas para os mais de R$ 798,61 milhões repassados aos estados e DF em dezembro de 2016, no âmbito do Plano Nacional de Segurança. De acordo com o Depen, no fim do ano passado, cada ente da federação, com exceção da Bahia e do Ceará, recebeu cerca de R$ 31 milhões de reais, independente de convênio, destinados à construção de novos presídios ou à ampliação dos existentes.

Com as informações detalhadas por estado, os procuradores da República em todo o Brasil poderão fiscalizar, de forma coordenada, a aplicação dos recursos. O trabalho será acompanhado pela Câmara que trata do sistema prisional. O subprocurador-geral da República e coordenador da área, Mario Bonsaglia, destaca a importância do trabalho. “O sistema prisional brasileiro historicamente se ressente da falta de investimento por parte do Estado, para que possa cumprir sua função de ressocialização. Como consequência, instalou-se o caos e o domínio de facções criminosas. A União, por meio dos recursos do Funpen, tem um papel importante a desempenhar para a reversão desse quadro. É preciso assegurar que as verbas federais sejam adequadamente empregadas", enfatiza.

CURRÍCULOS. Mario Bonsaglia é membro do MPF desde 1991. Antes, entre 1985 e 1991, foi Procurador do Estado de São Paulo, atuando na área de Assistência Judiciária. Iniciou a carreira pública na função de escrivão de polícia, em 1977. Atualmente, coordenador da 7ª CCR, já exerceu a função de representante do MPF no Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2009 e 2013, e Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, entre 2004 e 2008. Em 2015, foi candidato à lista tríplice de Procurador Geral da República, votação em que ficou em segundo lugar.

Lourival Gomes é Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo desde 2009. Bacharel em Direito, Gomes dedicou toda sua vida profissional ao sistema prisional, tendo ingressado no setor em 1971, como escriturário. Depois, passou a exercer a função de guarda de presídio e, com o passar do tempo, assumiu a direção de diversos presídios em todo o Estado. Em 1993, iniciou a carreira como executivo, assumindo a função de Coordenador de Estabelecimentos Penitenciários do Estado. Após experiência na administração de presídios privados, entre 2003 e 2005, voltou à administração pública em 2006, como adjunto da secretaria.

Claudio do Prado Amaral é juiz de direito desde 1991. Entre 1995 e 2003 e entre 2007 e 2009 exerceu, em Piracicaba e na Capital, as funções de Juiz corregedor da policia judiciária e Juiz corregedor dos Presídios. Professor de Direito da USP-Ribeirão Preto, é mestre e doutor em direito pela USP. Livre docente pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP é coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP. Também é pesquisador do Observatório Nacional do Sistema Prisional do Depen/MJ.

SERVIÇO
O quê: Seminário “Sistema Carcerário Brasileiro – Desafios e Perspectivas”
Quando: 23 de fevereiro, às 13h30
Onde: Auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Endereço: Rua Frei Caneca, 1360
Inscrições: até 21/02, exclusivamente aqui ( http://prodint.prsp.mpf.mp.br/seminario/ )

Vagas limitadas. Evento exclusivo para servidores do MPU e Justiça Federal

Realização: Ministério Público Federal em São Paulo

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