MPF/SP promove evento sobre acessibilidade no dia internacional das pessoas com deficiência
Profissionais de diferentes áreas vão debater aspectos práticos da nova Lei Brasileira de Inclusão; programação é aberta ao público em geral
O Ministério Público Federal em São Paulo promove nesta quinta-feira, 3 de dezembro, um workshop para debater aspectos práticos da acessibilidade no país. O evento, que acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reunirá procuradores da República que atuam na área da cidadania, representantes do Poder Legislativo e dos governos estadual e municipal de São Paulo, bem como profissionais de diferentes áreas, incluindo médicos, arquitetos e artistas.
O workshop vai analisar os aspectos práticos da nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), instituída em julho para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. “Acessibilidade é direito fundamental dos cidadãos e cidadãs e dever do Estado. Garantir acessibilidade a quem precisa é garantir a todos e todas, plenamente, o exercício do direito constitucional de ir e vir”, afirma a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, organizadora do evento.
Também serão analisadas a adequação dos espaços públicos para a pessoa com deficiência e a atuação do Ministério Público Brasileiro para a concretização da acessibilidade. O evento é aberto ao público em geral e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail prsp-eventos@mpf.mp.br.
Atuação - O MPF em São Paulo possui diversos procedimentos que buscam assegurar a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência, inclusive internamente. No ano passado, por exemplo, após requerimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado, os candidatos com deficiência visual foram autorizados a utilizar computador com programa de leitor de tela para realização das provas do concurso público para provimento dos cargos de procurador da República.
Externamente, já foram ajuizadas inúmeras ações para exigir a garantia do direito à acessibilidade em prédios públicos, na telefonia celular e até em obras audiovisuais. Há quatro anos, o MPF também mantém parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) para, entre outros objetivos, analisar o cumprimento das normas legais de acessibilidade em imóveis paulistas, como casas lotéricas e agências dos Correios.
O workshop contará ainda com a participação das atrizes Julie Nakayama e Joana Mocarzel em um debate sobre arte e acessibilidade, e com uma sensibilização realizada pela Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual. O evento acontece no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação. Clique aqui para ver a programação.
“Aspectos Práticos da Acessibilidade”
Data: 3 de dezembro, das 9h às 18h30
Local: Auditório da PR/SP - Rua Frei Caneca, 1360, Consolação – São Paulo
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