MPF/SP denuncia oito pessoas por fraudes milionárias nos fundos de pensão dos Correios
Esquema de superfaturamento de títulos gerou prejuízos superiores a US$ 140 milhões ao Postalis; ex-presidente da entidade e executivos estão entre os acusados
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou oito pessoas envolvidas em fraudes que geraram prejuízos milionários ao Postalis, o instituto de previdência complementar dos servidores dos Correios. O esquema se baseou na negociação de títulos superfaturados no mercado de capitais. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, causaram rombo de mais de US$ 140 milhões aos cofres do fundo de pensão, o que equivale a aproximadamente R$ 465 milhões, em números atuais. A maior parte do montante foi revertida aos acusados na forma de comissões.
Entre os crimes praticados estão organização criminosa, gestão fraudulenta, apropriação ilegal de recursos financeiros e indução de investidores a erro. A transação dos títulos se deu por meio de duas corretoras, a Latam Investments LLC e a Delta Equity Services Corporation, ambas sediadas nos Estados Unidos. As companhias compravam títulos no mercado internacional e os revendiam aos fundos ligados ao Postalis com preços muito acima dos valores reais.
O esquema, juntamente com outras fraudes, levou ao atual rombo de R$ 4,09 bilhões nos fundos de pensão, segundo dados do Plano de Equacionamento do Déficit 2014, aprovado em março deste ano. Por conta do desfalque, os servidores dos Correios participantes do plano de previdência, bem como aposentados e pensionistas, estão desde maio arcando com a cobrança extraordinária de 17,92%. O desconto no contracheque poderá ser aplicado até julho de 2039.
Entenda o caso - O mentor do esquema era o vice-presidente de renda fixa da Latam, Fabrizio Dulcetti Neves. No Brasil, Fabrizio era sócio majoritário da Atlântica Administração de Recursos. A companhia, com sede em São Paulo, gerenciava os fundos de investimento do Postalis denominados Brasil Sovereign II, constituído em 2006, e Real Sovereign, em operação a partir de 2008. Até 2010, a Latam era a corretora contratada da Atlântica para a execução e a liquidação de transações no exterior. Naquele ano, a empresa deu lugar à Delta na prestação do serviço.
As fraudes foram executadas com o uso de offshores ligadas a Fabrizio e a seus sócios na Atlântica, Leandro Ecker, André Barbiere Perpétuo e Cristiano Arndt, que faleceu recentemente e, por isso, não foi denunciado. A consumação das fraudes contou também com a intermediação da sogra de Fabrizio, Mercedes Monteiro, que igualmente titularizava offshore envolvida nas negociações com os títulos adquiridos pelo Postalis. Após as corretoras norte-americanas comprarem títulos no mercado mobiliário a preços correntes, os ativos eram repassados a essas empresas de fachada instaladas em paraísos fiscais, que então os revendiam aos fundos de investimento do Postalis por valores artificialmente elevados.
Comissões - Só entre 2006 e 2009, os executivos receberam gratificações que totalizam US$ 35,5 milhões, calculadas sobre o valor em excesso das transações. O montante é totalmente incompatível com os prêmios pagos a agentes do mercado financeiro. As autoridades norte-americanas perceberam as manobras e constataram que as operações foram concebidas com o único objetivo de gerar as comissões, prática conhecida como “churning”. Estima-se que o esquema tenha causado desfalques ao Postalis de quase US$ 63 milhões até 2010.
“Restou claro o objetivo fraudulento das negociações realizadas com os ativos de crédito privado no exterior, antes de seu ingresso nas carteiras dos dois fundos de investimento, inexistindo justificativa lógica ou aceitável para os aumentos exorbitantes nos preços de negociação dos títulos. Estes, ademais, redundaram em lucros substanciais a pessoas que justamente tinham o poder de influenciar as decisões de investimento dos fundos”, escreveu a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia.
Outros denunciados - O então presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, também foi denunciado por participação no esquema. Além de não fiscalizar nem impedir as fraudes, ele foi destinatário de parte dos recursos desviados. As investigações mostraram que Predtechensky era o titular de uma das offshores envolvidas nas transações, constituída com o auxílio de Fabrizio. Ao menos US$ 3,9 milhões foram depositados na conta da empresa.
Também fazem parte da denúncia a esposa de Fabrizio, Laura Neves, e o então diretor financeiro do Postalis, Adilson Florêncio. Assim como o presidente, Florêncio foi omisso ao permitir a movimentação irregular de recursos do fundo de pensão. Já Laura é apontada como proprietária de pelo menos uma conta bancária que recebeu quantias das operações fraudulentas.
Completa o rol de denunciados o administrador de carteiras da BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. A companhia atuou em conjunto com a Atlântica para a valoração artificial de ativos. Entre 2008 e 2009, José Carlos foi o responsável pelo prejuízo de quase R$ 6 milhões ao Postalis na negociação de papéis emitidos pelo banco alemão Commerzbank. Os títulos, adquiridos pela Atlântica por R$ 6,2 milhões, foram vendidos meses depois por apenas R$ 300 mil.
Títulos da dívida - Outra etapa das fraudes ocorreu entre 2010 e 2011, quando a Atlântica vendeu toda a cota de títulos da dívida externa brasileira das carteiras para adquirir ativos privados superfaturados no mercado de capitais. O negócio contrariou o regulamento dos fundos ligados ao Postalis, que previa o investimento mínimo de 80% dos recursos em papéis da dívida externa da União, e causou um desfalque superior a US$ 79 milhões ao instituto de previdência complementar. Os títulos comprados se referiam às dívidas da Argentina e da Venezuela. A Atlântica pagou US$ 120,4 milhões, mas os preços de emissão somavam pouco mais de US$ 41,3 milhões. As investigações demonstraram a participação de Fabrizio Dulcetti Neves em todas as fases dessa operação.
O número processual é 0008115-81.2014.403.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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