MPF/SP acompanha cumprimento do Estatuto do Desarmamento
Primeiro passo foi recomendar a interligação dos sistemas Sigma, do Exército, e Sinarm, da Polícia Federal, de controle de armas apreendidas.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou hoje à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército Brasileiro, a interligação do sistema de gerenciamento de armas militares, o Sigma, de responsabilidade do Exército, ao sistema nacional de armas, o Sinarm, da Polícia Federal.
Além disso, o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da recomendação, pede que o Exército continue com a destruição das armas que não interessem mais a processos criminais e acelere os processos burocráticos para a destruição, conforme prevê o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, que determina que todo o procedimento corra em 48 horas.
Com base em informações da CPI do Tráfico de Armas, o MPF/SP instaurou este ano procedimento para acompanhar o integral cumprimento dos dispositivos do Estatuto do Desarmamento.
Uma das primeiras conclusões do MPF/SP nas apurações realizadas até agora é a de que não há a plena integração dos sistemas Sinarm e Sigma. Pelo estatuto, o Sinarm deve centralizar todas as informações sobre a vida útil da arma, como fabricação, comércio, aquisição e posse.
Pela lei, entretanto, cabe ao Exército a destruição das armas ilegais, após as mesmas terem sido periciadas e não interessarem mais aos processos penais previstos. A destruição é a única forma de evitar que a arma entre novamente em circulação, possibilitando novas mortes por arma de foto. Para o MPF/SP, a destruição das armas ocorreria de forma mais rápida e eficiente se o sistema de informação do Exército fosse integrado ao Sinarm. "A destruição dessas armas é condição para se evitar o seu desvio e a sua reentrada em circulação e assim evitar mais mortes", afirma o procurador.
Marcelo Oliveira
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