MPF sedia seminário em São Paulo sobre reflexos das investigações por inquérito policial na segurança pública
Projeto “Diálogos interinstitucionais” reuniu representantes da academia e de órgãos de persecução penal
Foto: André Arruda - Ascom PR/SP
As investigações por meio do inquérito policial e seus reflexos na segurança pública foram objeto de debate no primeiro evento relativo ao projeto “Diálogos interinstitucionais”, realizado nesta quarta-feira (21) no Ministério Público Federal em São Paulo. Representantes do MPF, do meio acadêmico e da Polícia Civil apresentaram suas visões sobre a eficiência deste instrumento de investigação.
Para o procurador regional da República Marcelo Freire, referência no controle externo da atividade policial no MPF, o modelo concentrador utilizado no Brasil facilita a corrupção e o desvio de finalidade das investigações. O procurador defendeu uma política de segurança pública que agregue diversos órgãos e representantes da sociedade civil, como já vem sendo feito pelo Grupo Estratégico de Enfrentamento à Violência no Rio de Janeiro. A iniciativa, que conta com 23 instituições – entre as quais o Ministério Público, as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, a Receita Federal, o Coaf e as Forças Armadas –, já apresentou 227 propostas para segurança pública, abarcando áreas como inteligência, fiscalização, facções e milícias, sistema penitenciário e combate à corrupção.
Paralelamente, o procurador regional da República no Rio de Janeiro trouxe a experiência de sua participação em Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, que conta com a participação de seis organizações da sociedade civil. O GT tem como objetivo acompanhar casos de violações de direitos humanos decorrentes da atividade de forças de segurança pública no Rio de Janeiro, buscando remodelar aspectos da ação policial a partir das demandas de quem está na ponta. “Atualmente, o órgão que mais apreende drogas no Brasil é a Receita Federal, seguida da Polícia Rodoviária Federal. O caminho para um enfrentamento ao crime mais eficiente está neste diálogo entre as instituições. Cabe ao Ministério Público ter protagonismo e humildade para reconhecer que todos têm lugar de fala, inclusive os mais pobres”, avaliou.
O sociólogo Michel Misse, professor da UFRJ e autor do livro “Inquérito Policial no Brasil: Uma Pesquisa Empírica”, trouxe para o seminário dados importantes sobre as investigações realizadas pelas polícias judiciárias brasileiras. Sua pesquisa, realizada há quase 10 anos, revelou que o inquérito policial em nosso país vai além da mera apuração, uma vez que já antecipa a existência de culpa. “Enquanto em outros países a formação de culpa se dá na fase de instrução, aqui o inquérito policial acaba entranhado no processo judicial, pois avança sobre as funções do MP e do Judiciário”, explicou o professor.
O baixo número de casos elucidados foi outro ponto destacado pelo sociólogo. Pesquisa realizada entre 2007 e 2009 mostrou, por exemplo, que, no Rio de Janeiro, apenas 7,5% dos inquéritos policiais se transformaram em ação penal. “O que vemos é uma baixa capacidade de produção de evidências pela polícia, quando essa deveria ser a única preocupação do órgão policial”, analisou. Misse apontou que uma das soluções para tornar mais ágeis as investigações seria uma carreira única nas polícias. “Muitas vezes há um ressentimento dos agentes policiais, que fazem a maior parte do trabalho, mas só podem se tornar delegados se prestarem novo concurso público”.
A delegada da Polícia Civil de São Paulo Fernanda Herbella completou o rol de debatedores apresentando a sua visão sobre as investigações por meio do inquérito. A titular da 2ª Delegacia de Apoio ao Turista, no aeroporto de Congonhas, destacou a importância da área de inteligência para o enfrentamento ao crime e os avanços trazidos pela implementação do inquérito policial eletrônico, que reduziu a burocracia, trouxe mais transparência às investigações e possibilitou acompanhar as consequências do trabalho policial. A delegada apontou como obstáculos ao sucesso das apurações a morosidade na obtenção de medidas cautelares, como quebra de sigilos, e a precariedade das condições de trabalho. “Convivemos hoje com altas taxas de suicídio entre os policiais, profissionais doentes, falta de estrutura”, afirmou. “A influência externa e política sobre o trabalho do delegado é outro entrave à livre condução das investigações”, ressaltou ao defender a inamovibilidade dos responsáveis pelos inquéritos.
O debate também analisou o processo de definição institucional do que deve ou não ser investigado. Para Marcelo Freire, o problema está nas escolhas não oficiais, que direcionam a política de segurança sem considerar o interesse público. “As ações policiais mataram 881 pessoas no Rio de Janeiro nos seis primeiros meses deste ano, mas, incrivelmente, nenhuma delas em área de milícia. Fica o questionamento sobre o que é mais importante: o que está dentro ou fora do inquérito”, indagou. Fernanda Herbella ressaltou a existência de uma fadiga institucional, que impossibilita a ampliação do combate ao crime, acompanhada de uma falta de padronização, que imprime no serviço público um excesso de pessoalidade na tomada de decisões.
O projeto “Diálogos interinstitucionais”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em São Paulo, visa à aproximação do Ministério Público Federal com outras áreas do conhecimento, promovendo discussões não apenas jurídicas, mas interdisciplinares e interinstitucionais. “A ideia é fomentar o debate entre as diversas áreas, abrindo diálogo interno com outros atores públicos e com a sociedade sobre temas que nos são caros”, explicou o procurador da República Daniel de Resende Salgado, um dos idealizadores da série de debates, proposta à ESMPU em conjunto com a procuradora da República Ana Letícia Absy e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Lisiane Braecher.
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