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Procuradoria da República em São Paulo

Meio Ambiente
16 de Outubro de 2017 às 14h38

MPF requer esclarecimentos da prefeitura de Guarujá sobre dificuldade de acesso a praias em condomínios

Sociedade que preserva praia do Iporanga, localizada no condomínio de mesmo nome, também foi cobrada

Mapa mostra a região do Rabo do Dragão na Ilha de Santo Amaro, Guarujá. Foto: Google Maps. Arte: Ascom MPF/SP

Mapa mostra a região do Rabo do Dragão na Ilha de Santo Amaro, Guarujá. Foto: Google Maps. Arte: Ascom MPF/SP

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos (SP) pediu esclarecimentos para a prefeitura de Guarujá sobre quais foram as medidas tomadas pela cidade desde que o município recebeu a recomendação expedida pelo MPF, em junho deste ano, que requer do poder público e de quatro sociedades privadas de preservação ambiental - que têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região Rabo do Dragão - a garantia do acesso livre às praias e ao mar pela comunidade.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, questiona o prefeito do Guarujá, Válter Suman, especialmente em relação se já foi criado pelo município ou divulgado qual órgão municipal já existente ficará ou está responsável por receber reclamações da população  referentes a conflitos referentes ao acesso às praias.

Em outro documento, o MPF também cobra explicações da Associação dos Proprietários do Iporanga sobre o que já foi feito pela entidade a respeito da denúncia do hoteleiro Artur Nifo Júnior, que, em 18 de setembro, foi proibido, com um grupo de agentes turísticos, de acessar uma das praias localizadas na região do Rabo do Dragão pela administração do loteamento Iporanga, conforme reportagem publicada pelo jornal Diário do Litoral.  
O MPF também quer saber quais as medidas já adotadas pela associação do Iporanga para cumprir o que consta na recomendação do MPF do exposto na Recomendação Ministerial n°06/2017. Após o recebimento dos ofícios, a prefeitura e a associação terão 20 dias para responder os questionamentos do MPF.

Recomendação - Em junho deste ano, o Ministério Público Federal em Santos recomendou à Prefeitura do Guarujá e a quatro sociedades privadas de preservação que, desde 2000, têm concessões municipais para administrar o uso das praias da região do Rabo do Dragão, naquela cidade do litoral de São Paulo, devem garantir a preservação ambiental desses locais, sem, contudo, impedir o acesso às praias e ao mar pela comunidade local.

No ano de 2000, a Prefeitura do Guarujá celebrou contratos de concessão administrativa de uso de bem público para quatro entidades privadas: Sociedade Amigos do Sítio Tijucopava (SASTI), Sociedade Amigos do Sítio Taguaíba (SASIT), Sociedades dos Amigos do Iporanga (SASIP) e Associação dos Amigos da Reserva Ambiental do Sítio São Pedro (Sampedro), todas com o papel de atuar na proteção do meio-ambiente das praias que representam.

Entretanto, o MPF e a imprensa da região têm recebido constantes reclamações quanto a ausência de franco acesso às praias e ao mar pela comunidade local no Guarujá, especialmente nas áreas conhecidas como Praia Branca, Tijucopava, Sítio São Pedro, Iporanga e Praia de Taguaíba, praias cercadas por condomínios residenciais de alto padrão.

Segundo a recomendação, expedida pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre - que também exerce a função de procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - , a prefeitura deverá realizar a efetiva fiscalização das sociedades concessionárias para que estas não impeçam o acesso da comunidade às praias e ao mar.

Às sociedades, Nobre recomendou que, em 90 dias, estas providenciem a regularização, especialmente no tocante ao ingresso no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), como prevê a resolução 006 do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama).


Inquérito Civil Público 1.34.012.000849/2015-03

Leia os ofícios ao prefeito de Guarujá e à associação



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