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Fiscalização de Atos Administrativos
14 de Março de 2019 às 14h55

MPF recomenda que faculdade de medicina de Fernandópolis (SP) cancele matrículas que superam limite autorizado

Oferta de mais de 300 vagas acima do permitido pelo MEC coloca em risco a qualidade do ensino na instituição

Fachada da Universidade Brasil

Foto: universidadebrasil.edu.br

Atualizada em 15/03/2019

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à Universidade Brasil que cancele parte das matrículas de alunos de medicina do campus de Fernandópolis (SP). Desde 2016, mais de 300 estudantes foram admitidos no curso, ultrapassando o limite de vagas permitido à instituição pelo Ministério da Educação. O caso chegou ao MPF após denúncia de alunas sobre o excesso de estudantes no campus, o que inclusive estaria gerando prejuízo à qualidade do ensino no local.

A investigação conduzida pela Procuradoria revelou que, apesar de a universidade estar autorizada a ofertar, no total, 778 vagas, distribuídas pelas turmas dos seis anos da graduação, há atualmente 1.097 alunos matriculados no curso de medicina em Fernandópolis.

Segundo atos autorizativos do MEC, a Universidade Brasil pode oferecer até 205 vagas nas turmas dos dois primeiros anos de graduação, 128 para o terceiro ano e 80 para cada um dos quarto, quinto e sexto anos do bacharelado. Contudo, no ano passado, as turmas referentes ao segundo ano, por exemplo, apresentavam 403 alunos, quase o dobro do permitido pelo Ministério da Educação.

Listas de classificação – A recomendação orienta a universidade a elaborar listas de classificação para cada ano do curso, priorizando os alunos admitidos na instituição após aprovação em vestibular e, caso sobrem vagas, os ingressantes por meio de processo seletivo de transferência, observada a pontuação de cada estudante no certame. Com base nestas listas, a instituição deverá eliminar os alunos que estejam classificados além do limite autorizado pelo MEC em cada ano da graduação.

A Procuradoria recomenda, ainda, que a universidade indenize os estudantes prejudicados com a medida, de acordo com os contratos assinados e a legislação em vigor, bem como dê ampla publicidade aos interessados sobre o processo de cancelamento das matrículas em excesso.

Na recomendação, os procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Junior e José Rubens Plates, que atuam no caso, destacaram a responsabilidade da gestão atual pelas irregularidades. “Foi exatamente sob a nova direção da universidade, iniciada no decorrer de 2016, que foi inaugurada a prática ilícita de extrapolar a oferta de vagas do curso de medicina no campus de Fernandópolis”. O MPF não detectou falhas deste tipo praticadas pela gestão anterior.

A Universidade Brasil terá dez dias para responder à Procuradoria. Se ignorar a recomendação, a instituição estará sujeita a medidas judiciais, além de sanções administrativas do MEC. Caso opte por acatar os pedidos, o compromisso da universidade deverá ser formalizado em acordo com o MPF, que preverá inclusive o pagamento de multa diária por eventual descumprimento.

Esclarecimento - Os procuradores esclarecem que, em caso de acatamento da recomendação, caberá à própria Universidade Brasil providenciar a lista de classificação correspondente a cada ano/período, para que se determine quais alunos permanecerão matriculados e quais serão excluídos. Está fora do alcance do MPF analisar a situação individual dos estudantes, já que apenas a instituição de Ensino Superior tem meios para tanto.

A Procuradoria em Jales também determinou a instauração de outro inquérito civil para apurar a oferta de disciplinas do curso de medicina no campus da Universidade Brasil situado na cidade de São Paulo, onde a instituição não tem autorização para oferecer essa graduação.

Íntegra da recomendação

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