MPF quer simplificação de regras para embarque aéreo de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia
Dia Internacional do Cão-Guia é celebrado nesta quarta-feira (24)
Pessoas com deficiência visual participaram da reunião no MPF-SP, acompanhadas de seus cães-guia (foto: Ascom PR/SP)
O Ministério Público Federal (MPF) negociará com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Agricultura providências para facilitar o transporte aéreo de pessoas com deficiência visual acompanhadas de seus de cães-guia no interior das aeronaves. As principais dificuldades para o embarque dos animais foi um dos temas de uma reunião realizada na sede do MPF em São Paulo na última segunda-feira (22). Nesta quarta (24) é celebrado o Dia Internacional do Cão-Guia.
O encontro integra a tramitação de um inquérito civil do MPF sobre os problemas enfrentados por passageiros com limitações de visão. Entre as barreiras está o rigor das exigências fitossanitárias para a presença dos cães nas cabines. Outras questões de acessibilidade, mesmo para aqueles que não estão acompanhados dos animais, também são objeto da investigação.
“O que buscamos é a simplificação desses procedimentos de embarque, para que as autoridades e as companhias aéreas garantam a esses passageiros o pleno exercício dos direitos previstos na Lei de Inclusão”, afirmou a procuradora da República Fernanda Teixeira de Souza Domingos, responsável pelo inquérito.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, do Instituto Magnus, da Fundação Dorina Nowill e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A partir dos relatos apresentados no encontro, o MPF buscará viabilizar com a Anac e o Ministério da Agricultura alterações necessárias nas regras de embarque e no processo de certificação dos cães.
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