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São Paulo

Meio Ambiente
23 de Agosto de 2019 às 16h40

MPF quer que ministro do Meio Ambiente forneça informações que comprovem que dados do Inpe não são fiéis

Em documentos enviados ao MMA e a outros ministérios, MPF quer saber o que o governo federal está fazendo para cumprir as metas de redução de gases do efeito estufa

Foto aérea, tirada do espaço, mostra fumaça de queimadas sobre o território brasileiro

Foto: Divulgação/Nasa

O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, enviou nesta sexta-feira (23), ao ministro do Meio Ambiente, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ofícios nos quais questiona se as pastas ou o Inpe têm de fato informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo instituto.

Questionamentos do governo federal sobre os métodos e dados do Inpe sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo levaram à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.

Marrocos fez os questionamentos sobre o Inpe com o objetivo de instruir procedimento do Ministério Público Federal sobre mudanças climáticas, instaurado pela 4ª Câmara de Coordenação do MPF (Meio Ambiente).

O objetivo do procedimento é saber o que o governo federal está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos (redução em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030).

Nos ofícios enviados ao MMA, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e Inpe, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram, o alcance das distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão adotadas para a correção das supostas distorções do sistema.

Caso o governo não tenha elementos para provar que os dados do Inpe não são fidedignos, o MPF questiona se, então, os dados são fidedignos. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta. O MPF deu 10 dias para que o governo responda.

Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a atuação do governo federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“O Brasil tem o compromisso constitucional, legal e perante a comunidade internacional de preservar a Amazônia, dado o papel crucial da floresta na manutenção do clima mundial e regional. As presentes e futuras gerações têm o direito de viver de forma sadia em um meio livre de alterações climáticas. Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação. Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos. É esse o objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vêm sendo apresentados a público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento e queimadas na Amazônia”, afirmou o procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo a respeito dos questionamentos enviados ao governo federal.

Ofício ao MMA

Ofício ao MCTIC

Ofício ao Inpe

Ofício ao MME 

Ofício ao Mapa

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