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São Paulo

Direitos do Cidadão
25 de Março de 2020 às 16h20

MPF quer que Franca (SP) e outros municípios da região elaborem ações para evitar disseminação da covid-19

Entre as medidas está a apresentação de planos de contingência

Imagem de interior de hospital ao fundo com a palavra Covid-19 na frente

Imagem ilustrativa: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou que as Prefeituras de Franca (SP) e de outros 12 municípios da região planejem medidas emergenciais para evitar a disseminação da covid-19. Franca já registrou pelo menos 15 casos suspeitos da doença, entre eles duas mortes, cuja confirmação depende da conclusão de exames laboratoriais.

As providências incluem a elaboração de um Plano Municipal de Contingência e a efetivação do que foi estabelecido no Plano de Contingência Nacional, publicado pelo Ministério da Saúde, com diretrizes sobre as respostas a serem dadas pelas autoridades conforme a covid-19 avançar. O MPF quer também que as prefeituras observem e apliquem, na medida do necessário, os dispositivos da Lei nº 13.979/2020, que prevê ações possíveis para o enfrentamento da pandemia, como o isolamento e a quarentena.

As medidas a serem adotadas deverão se guiar ainda pelas ações e orientações do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública mantido pelo Ministério da Saúde. Por fim, o MPF pede que os gestores municipais façam levantamentos para identificar eventuais deficiências e vulnerabilidades no combate à doença e providenciem sua resolução.

Além de Franca, a recomendação foi enviada para os municípios de Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. Todos têm o prazo de 20 dias para adotar as medidas. O MPF tem buscado contato com autoridades das cidades de Ituverava, Jeriquara e Cristais Paulista para encaminhar as mesmas requisições.

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