MPF promove ciclo de debates online sobre Pacote Anticrime
Primeiro dos encontros semanais ocorrerá em 17 de junho, quando convidados discutirão acordos de não persecução penal
Arte: Ascom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) promove, a partir deste mês, uma série de debates online para tratar das novidades trazidas pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, parcialmente em vigor desde janeiro. Ao todo, serão nove eventos semanais, todos com transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
O primeiro debate, será em 17 de junho, a partir das 16h, e reunirá o procurador da República Andrey Borges de Mendonça e a advogada e professora de processo penal da Universidade de São Paulo Marta Saad para discutir algumas questões práticas e dogmaticamente polêmicas sobre o acordo de não persecução penal. O dispositivo previsto na nova lei permite que o Ministério Público, ao lidar com crimes de menor e médio potencial ofensivo, estabeleça condições a um investigado visando à solução do caso de maneira mais rápida e eficaz, sem passar por toda a tramitação de um processo judicial.
Nas oito semanas seguintes, os eventos abordarão pontos como a figura do juiz de garantias, as novas regras para colaborações premiadas e prisões preventivas, além das mudanças no arquivamento de inquéritos policiais. Métodos de obtenção de provas, entre eles, captação ambiental, ação controlada e infiltração de agentes também serão temas dos debates, assim como as alterações referentes a algumas medidas cautelares no processo penal, o regime jurídico de penitenciárias federais e a execução penal provisória em condenações do júri.
“Esse ciclo de debates será de grande importância para amadurecermos as reflexões sobre diversas matérias que alteram algumas atribuições do Ministério Público, a ponto de talvez precisarmos, em diálogo com outros atores do sistema de Justiça criminal e academia, pensar em reestruturar alguns modelos e formas de nossa atuação na seara criminal”, afirmou o procurador da República Daniel de Resende Salgado, um dos organizadores da série de debates.
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