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Procuradoria da República em São Paulo

Meio Ambiente
17 de Março de 2017 às 17h29

MPF pede que empresas paguem R$ 2,5 milhões por danos ambientais após derramamento de óleo no mar em Guarujá (SP)

Vazamento aconteceu durante abastecimento do navio mercante “Toba”; cerca de oito toneladas de resíduos foram recolhidos das águas

O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP) pediu a condenação de quatro empresas pelo derramamento de aproximadamente 100 litros de óleo combustível no mar em Guarujá, na Baixada Santista. O vazamento aconteceu em agosto do ano passado durante uma operação de abastecimento do navio mercante “Toba”, de bandeira das Ilhas Marshall. Se condenadas, as companhias deverão pagar cerca de R$ 2,5 milhões, acrescidos de juros e correção monetária, para a compensação dos prejuízos materiais causados ao meio ambiente e como indenização pelo dano moral difuso.

O derrame de óleo ocorreu no píer do Terminal de Exportação de Guarujá, na margem esquerda do Porto de Santos, onde a embarcação estava atracada, e foi causado pelo transbordamento do tanque do navio, que apresentava uma válvula com defeito. Segundo informação técnica elaborada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), durante as ações de recolhimento do combustível do local atingido, foram retiradas do mar cerca de oito toneladas de resíduos.

Entre os réus da ação do MPF estão as empresas Banc of America Leasing & Capital LLC., proprietária do navio, a Navemestra Serviços de Navegação Ltda., que realizou a operação de abastecimento, a Cargill Agrícola S/A, agência marítima responsável pelo gerenciamento da embarcação durante sua estada no porto, e a Representações Proinde Ltda., representante, no Brasil, dos armadores do navio e prestadora de garantia financeira no caso de dano.

PREJUÍZOS AMBIENTAIS. Apesar de pequenos vazamentos não gerarem concentrações letais de componentes tóxicos e a consequente mortalidade de vida marinha em grande escala, eles tendem a prejudicar a habilidade dos organismos para se reproduzir, crescer, se alimentar ou executar outras funções. No caso do Estuário de Santos, por ser uma região já poluída, a eclosão de novos danos ecológicos aumenta o grau de insalubridade do meio ambiente, dificultando ou até mesmo inviabilizando a sua recuperação natural, em razão do efeito acumulativo.

“Não é porque o volume ou quantidade de óleo bunker lançado nas águas foi relativamente pequeno, que a conduta deve ser admitida ou tolerada. É justamente por conta do derrame de pequenas quantidades de combustível no mar, pelas embarcações que por aqui circulam, que a região estuarina da Baixada Santista se encontra no atual estado de poluição”, destaca o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação.

INDENIZAÇÃO. O valor a ser pago pelos réus para a compensação dos prejuízos ambientais materiais foi calculado pelo MPF com base na fórmula desenvolvida pela Cetesb, complementada por critério elaborado pela Universidade Santa Cecília, de Santos/SP. Entre os parâmetros adotados para a valoração monetária do dano ambiental, estão o volume de produto derramado, o grau de vulnerabilidade da área atingida, a toxicidade da substância, sua persistência no meio ambiente e a mortalidade de organismos.

Leia a íntegra da ação.

O número do processo é 5000412-46.2017.4.03.6104. A movimentação pode ser consultada em https://pje2g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.


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