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São Paulo

Criminal
3 de Outubro de 2019 às 12h20

MPF pede condenação de ex-prefeito de Pindamonhangaba (SP) por fraudes na merenda escolar

João Ribeiro, ex-secretários municipais e empresários respondem à ação penal por irregularidades cometidas entre 2006 e 2010

Foto ilustrativa mostra prato azul com comida servido para alunos

Foto ilustrativa: brasil.gov.br

O Ministério Público Federal quer a condenação do ex-prefeito de Pindamonhangaba (SP) João Antônio Salgado Ribeiro e de outras seis pessoas por fraudes no fornecimento de merenda escolar no município entre 2006 e 2010. O pedido faz parte das alegações finais do MPF no âmbito de uma ação penal instaurada em 2017 contra os réus e é a última etapa antes do julgamento. As irregularidades incluem superfaturamento de gêneros alimentícios, prorrogação ilegal de contrato e pagamento indevido por serviços.

As fraudes beneficiaram a empresa Verdurama, titular do contrato de terceirização da merenda durante todo o período. Estima-se que só as quantias pagas acima dos valores de mercado tenham gerado prejuízo de quase R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. Além de João Ribeiro, respondem à ação os então secretários municipais de Finanças, Sílvio de Oliveira Serrano, e de Educação e Cultura, Bárbara Zenita França, e o diretor do Departamento de Licitações da prefeitura à época, Marcelo dos Santos. Completam a lista de réus Eloizo Gomes Afonso Durães, Olésio Magno de Carvalho e Luiz Cesar Ambrogi Gonçalves, administradores da Verdurama.

Manobras no preenchimento de notas fiscais viabilizavam a liberação dos pagamentos irregulares, feitos em grande parte com verbas federais destinadas à alimentação escolar. Em vez de calcularem os valores com base no número de refeições servidas, como determinava o contrato, os envolvidos apenas indicavam as quantidades gerais de cada gênero alimentício entregue, o que dava margem a distorções e superfaturamentos e dificultava a fiscalização.

O total de itens registrados nas notas durante os cinco anos de contrato foi 858% superior ao consumo real dos alunos no período. Relatórios apontam, por exemplo, que, em 2010, a quantidade de cação necessária para as refeições na rede municipal de ensino não passaria de cinco toneladas. Naquele ano, no entanto, a Verdurama recebeu pelo fornecimento de 36 toneladas do peixe, gerando prejuízos de R$ 414 mil. O arroz foi outro item utilizado nas fraudes. A quantidade do produto adquirida de 2006 a 2010 corresponde a 1,7 milhão de unidades. Nos documentos fiscais, cada uma teria 1 kg, mas o preço indicado para o pagamento equivalia ao pacote de 5 kg.

Renovação – Apesar de receber quantias acima do devido, a Verdurama cometeu diversas falhas na execução dos serviços. A merenda oferecida aos estudantes foi alvo de constantes reclamações das escolas em virtude da baixa qualidade dos produtos. Em maio de 2009, a prefeitura chegou a solicitar ao governo do estado a doação de alimentos para o abastecimento das escolas municipais por 20 dias, uma vez que os problemas com o fornecimento haviam interrompido a entrega das refeições. A situação levou a empresa a ser multada naquele ano por descumprimento das cláusulas contratuais.

Os erros, porém, não impediram que a prefeitura decidisse, no início de 2010, pela prorrogação do contrato com a Verdurama por 12 meses. Além de desconsiderar o histórico insatisfatório da companhia, o município deixou de realizar pesquisas de mercado que certamente demonstrariam a prática de preços extorsivos. A renovação do pacto foi firmada exclusivamente com base em uma manifestação da secretária Bárbara França, segundo quem a empresa vinha cumprindo as metas “de forma eficiente e articulada”, o que justificaria a continuidade dos serviços.

Somente em 2010, a prefeitura pagou à Verdurama R$ 7,1 milhões, valor muito superior à cifra de R$ 1,8 milhão destinada ao serviço cinco anos antes, quando o fornecimento das refeições ainda não havia sido terceirizado. “De 2005 a 2010, os gastos do município com merenda escolar aumentaram cerca de 290%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período, com base no IPC-A, foi de 26,05% e o número de alunos se manteve estável”, destacou o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor das alegações finais do MPF.

Merendeiras – A mão de obra utilizada na elaboração das merendas também possibilitou pagamentos indevidos. Embora o contrato previsse que os custos com os funcionários fossem arcados pela Verdurama, a prefeitura simplesmente ignorou a cláusula e deixou de descontar das parcelas destinadas à empresa os salários que o próprio município já pagava aos 190 servidores responsáveis pelo preparo das refeições. Com isso, calcula-se que quase 20% do montante recebido pela companhia durante a vigência da terceirização tenham sido saldados irregularmente.

O MPF pede que os réus sejam condenados por delitos previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e por crime de responsabilidade. Ao final do processo, a Procuradoria quer também que os envolvidos sejam obrigados ao ressarcimento de, no mínimo, R$ 3,29 milhões, quantia equivalente ao prejuízo com os superfaturamentos.

O número da ação é 0001052-83.2017.403.6121. A tramitação pode ser consultada aqui.

Íntegra das alegações finais do MPF

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