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São Paulo

23 de Outubro de 2007 às 19h48

MPF/SP move ação de improbidade contra prefeito de Olímpia

Ação do MPF é motivada por irregularidades no preparo e fornecimento de merenda escolar na cidade.

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto, em São Paulo (MPF/SP), ajuizou ontem, 22 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro, a secretária de Educação e presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Olímpia, Maria Eunice Balbo, e os sócios da empresa CDPA Indústria e Comércio, por irregularidades quanto à utilização de verbas federais do Programa Nacional de Alimentação (PNAE), no preparo e fornecimento de merenda escolar no município, durante o ano de 2002. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Rio Preto.

Conforme apurado pelo MPF/SP, Carneiro e Balbo contrataram emergencialmente a CDPA, dirigida por Dirceu Luiz Pedroso Júnior e Denice Ribeiro, também réus na ação. A contratação não atendeu a legislação e foi coberta de irregularidades, desde a emissão de notas fiscais irregulares até superfaturamento de preços. Os pagamentos foram feitos com verba do PNAE.

A contratação emergencial custou R$ 576 mil aos cofres públicos e não teve a devida publicidade oficial, contrariando a Constituição Federal. Além disso, a empresa CDPA, com sede na cidade de Jacarezinho, no Paraná, também foi escolhida sem justificativa e sem publicidade.

Dentre as principais irregularidades apuradas pelo MPF/SP, destacam-se: a dispensa indevida de licitação, a falta de justificativas plausíveis para a caracterização da situação de emergência, o superfaturamento de produtos alimentícios, a emissão irregular de notas fiscais, o enriquecimento ilícito dos sócios da empresa com a conivência do prefeito de Olímpia e da secretária de Educação, o que viola princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade e da publicidade.


Marcelo Oliveira
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