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Comunidades Tradicionais
30 de Maio de 2017 às 19h22

MPF lança projeto para garantir participação de comunidades tradicionais em políticas públicas em Ilhabela (SP)

Iniciativa pretende empoderar grupos caiçaras por meio de oficinas e debates que promovam conhecimentos jurídicos e discussões antropológicas

MPF lança projeto para garantir participação de comunidades tradicionais em políticas públicas em Ilhabela (SP)

MPF assinou o termo de compromisso para o início do projeto idealizado em parceria com a Prefeitura e comunidades locais

O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) participou do lançamento, nesta terça-feira (30), do Projeto de Criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela. A iniciativa é uma parceria entre o MPF, comunidades locais e a Prefeitura de Ilhabela, e tem o apoio de diversas instituições públicas e privadas. Com o objetivo de fortalecer e empoderar núcleos caiçaras do município para a defesa de seus próprios direitos, o programa prevê a realização de várias atividades que deem voz e visibilidade a esses grupos na esfera político-administrativa.

Durante a cerimônia, na sede da prefeitura, os parceiros assinaram um termo de compromisso para a implementação do projeto. A constituição do Conselho Municipal é a última das etapas estabelecidas, a ser implementada no início de 2019. Até lá, as comunidades devem participar de cursos e instâncias de debate que permitam a seus integrantes a reapropriação de sua identidade cultural e o contato com noções e conceitos jurídicos e de políticas públicas.

Uma oficina com dois módulos terá início nas próximas semanas, com duração prevista de um ano. “O primeiro terá um enfoque antropológico, para promover a troca de informações entre os parceiros e as próprias comunidades sobre a história dos grupos, seu modo de vida e seus saberes. Já o segundo módulo é dedicado à parte jurídica e vai tratar de direitos e deveres”, explicou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, uma das idealizadoras da iniciativa. “A partir dessas duas etapas, as comunidades terão um conhecimento amadurecido para darmos sequência ao projeto.”

Fórum - Em julho de 2018, os organizadores pretendem promover um Fórum Municipal de Comunidades Tradicionais para a discussão de demandas e temas como a autonomia desses grupos, a valorização cultural, a gestão de recursos naturais e a regularização fundiária. O passo seguinte será a elaboração de um protocolo que definirá as bases para a configuração do Conselho.

O turismo, a especulação imobiliária e grandes obras de infraestrutura têm sido fatores de risco para as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas na região, sobretudo nas últimas décadas. No arquipélago de Ilhabela, restam menos de 20 grupos tradicionais, antes predominantes em todo o litoral norte de São Paulo. O avanço de empreendimentos sobre as áreas onde vivem causa não apenas a diminuição populacional, mas também a descaracterização da cultura, dos saberes e das tradições desses núcleos.

O direito das comunidades tradicionais de integrar os debates sobre a condução de políticas públicas é garantido por convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, pela Constituição Federal e pela legislação. Um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo, é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação desses núcleos nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.

”Este projeto é o resultado de uma grande luta. Agora estamos vendo um retorno. Os grupos vão se unir mais. A gente precisa dessa união, porque a vida nas comunidades tem ficado mais difícil a cada ano”, afirmou Dona Ditinha, representante da comunidade de Búzios, um dos grupos caiçaras remanescentes de Ilhabela.

“Temos visto que as comunidades estão se sentindo cada vez mais fortes. O evento de hoje é um sinal deste fortalecimento. Estamos todos trabalhando na mesma direção e temos a certeza de que o objetivo será alcançado”, destacou Maria Capucci.

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