MPF/SP recomenda que faculdades de Franca parem de cobrar taxa do diploma
Recomendação pede ainda que universidades devolvam valores já cobrados.
O Ministério Público Federal em Franca (SP) recomendou às três instituições de ensino superior privadas da cidade, Universidade de Franca (Unifran), Centro Universitário de Franca (Uni-Facef) e Faculdade de Direito de Franca (FDF), que suspendam a cobrança da taxa do diploma para os alunos de todos os seus cursos que colarem grau este ano e nos próximos.
Nas recomendações, a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi pede ainda que as universidades promovam a devolução dos valores eventualmente já cobrados dos alunos concluintes para a expedição ou registro do diploma e que exija autorização por escrito dos alunos que desejem que o diploma seja impresso em pergaminho animal (pele de carneiro).
O MPF deu dez dias de prazo às faculdades, após o recebimento da recomendação, para informar o cumprimento espontâneo das recomendações. Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPF pode entrar com ações civis públicas contra as faculdades. As instituições receberam as recomendações na última segunda-feira, 3 de dezembro.
Norma do Conselho Federal de Educação, publicada em 1989 e que continua em vigor, veda a cobrança de qualquer taxa para obtenção do diploma pelo aluno, pois estabelece que o serviço de expedição e registro do diploma não é extraordinário.
Nas recomendações, a procuradora afirma que a emissão do diploma nada mais é do que decorrência natural do fim do curso e que, “portanto, está inexoravelmente integrada aos valores cobrados pela prestação do serviço de ensino, custeados pelas mensalidades”.
Balanço - O Ministério Público Federal obteve uma sentença e 11 decisões liminares, em cinco diferentes cidades do estado de São Paulo (Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto e Guarulhos), que proibem 57 instituições de ensino superior privadas de cobrar a taxa do diploma. O MPF tomou conhecimento das cinco últimas liminares ontem, 4 de dezembro, que proibem mais cinco faculdades da região de Ribeirão Preto a cobrar pelo diploma.
Outras dez faculdades da região de Ribeirão se comprometeram a parar de cobrar a taxa por meio de acordos firmados com o MPF, perfazendo um total de 67 instituições particulares em todo o estado que não cobram mais pelo diploma.
Esse número pode aumentar até o fim do mês, uma vez que há mais sete ações civis públicas do MPF pendentes de julgamento em São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Jaú, além das recomendações em Franca. O MPF/SP investiga a cobrança em pelo menos mais quatro cidades: Araraquara, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba. Desde 2006, o MPF ajuizou 19 ações com pedidos de liminar para suspender a cobrança da taxa do diploma.
Marcelo Oliveira
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