#RetrocessoAmbientalNão: MPF firma acordo para que Prefeitura de Jales (SP) revitalize bosque em situação de abandono
Importante espaço de lazer da cidade, bosque Aristóphano Brasileiro de Souza está praticamente inativo. Município tem 30 meses para concluir revitalização
Foto: Divulgação Ascom/SP
O Ministério Público Federal e o Município de Jales, no interior de São Paulo, assinam nesta terça-feira (6) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de revitalizar o bosque municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”. O espaço, um dos únicos da cidade aptos a promover o lazer da população, está praticamente inativo e em situação de abandono há muito tempo. Com o acordo, a Prefeitura se compromete a elaborar e executar o projeto de revitalização em até 30 meses, o qual deverá incluir a edificação de áreas de recreação, a ampliação e recuperação das trilhas ecológicas e a construção de quiosques para lazer e descanso dos visitantes.
No ano passado, o MPF instaurou inquérito civil para apurar o mau uso de recursos federais destinados ao município para a urbanização do bosque, visto que, em 2008, a Prefeitura de Jales recebeu R$ 146 mil do Ministério do Turismo para recuperação do espaço. As investigações mostraram que o convênio com a União foi executado, e sua prestação de contas, realizada. Mas, apesar dos investimentos, o parque ainda não possui condições de atender a população.
Buscando reverter a atual situação de abandono, o TAC impele a Prefeitura a realizar no prazo de três meses ações imediatas de limpeza e sinalização. Entre as obrigações estão as de remover os entulhos do local, promover o cercamento e a vigilância, instalar placas educativas ou proibitivas e catalogar as espécies nativas do bosque.
Reforma e Gestão - O projeto de revitalização deverá ser apresentado ao MPF no prazo de seis meses, e, após aprovado, o Município de Jales terá até dois anos para concluir as reformas. Além da criação de playgrounds e quiosques, o projeto deverá garantir a acessibilidade das trilhas ecológicas e incluir um plano de gestão e vigilância do espaço. Com o acordo, a prefeitura também se compromete a promover iniciativas para a efetiva utilização do bosque e a participação da comunidade, como caminhadas e passeios ciclísticos, encontros culturais ao ar livre, e projetos de educação sanitária e ambiental em parceria com escolas públicas e particulares.
Para o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito, é urgente a necessidade de revitalização do espaço pela prefeitura. “Além de área de lazer, o bosque Aristóphano Brasileiro de Souza funciona como atrativo turístico de Jales, com potencial para fomentar a educação e a preservação do meio ambiente. O cumprimento deste acordo é fundamental para que se alcance a efetiva funcionalidade e proteção desse relevante espaço público”, ressalta.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
Dia do Meio Ambiente - O Termo de Ajustamento de Conduta será firmado nesta semana em virtude do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. O acordo será assinado nesta terça-feira (6), às 16h, na sede do MPF em Jales, pelo procurador José Rubens Plates, o prefeito Flávio Prandi Franco e o procurador geral do Município, Pedro Manoel Callado de Moraes. Também estarão presentes o dirigente regional de ensino substituto, João Luiz Sene, e a secretária de Educação, Lourdes Marcondes Rezende.
Leia a íntegra do TAC.
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