MPF em São Paulo cria força-tarefa para atuar em casos oriundos da delação da Odebrecht na capital
Quatro procuradores atuarão nos casos declinados pelo STF para a Justiça Federal de São Paulo
Após solicitação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Procuradoria Geral da República autorizou a criação de uma força-tarefa dedicada às investigações relativas à Operação Lava Jato em São Paulo. O grupo, composto por quatro procuradores da República, atuará em feitos penais e cíveis relacionados à delação de executivos da construtora Odebrecht, nos casos declinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal na capital.
Neste primeiro momento, foram designados para a força-tarefa os procuradores da República Thiago Lacerda Nobre, José Roberto Pimenta Oliveira, Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon Valiengo. Pimenta, Anamara e Thaméa integram também o Núcleo de Combate à Corrupção da PR/SP.
A força-tarefa recém formada se diferencia da conhecida estrutura existente em Curitiba, visto que os procuradores de São Paulo não terão dedicação exclusiva à operação, acumulando seus demais procedimentos. No entanto, a constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, podendo haver mais de um procurador responsável por cada caso, agilizando, assim, o andamento dos trabalhos, visto que qualquer um deles pode participar de atos relacionados aos procedimentos.
Petições - Um total de 201 petições relacionadas à delação da Odebrecht - contendo informações a respeito de ilícitos em obras ou cometidos por políticos em diferentes partes do país, mas por pessoas que não têm foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal - foram encaminhadas pelo ministro Edson Fachin, para diferentes tribunais do país.
Das 201 petições, 29 foram destinadas para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo e suas subseções, onde atuam os procuradores lotados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP). Destas 29, uma foi declinada ao Ministério Público Estadual e as restantes estão sob responsabilidade da Procuradoria da República em São Paulo: 12 já encaminhadas a procuradorias em municípios no interior do Estado, duas distribuídas a procuradores na capital, e as 14 restantes sob responsabilidade da força-tarefa.
As petições sob responsabilidade do grupo são:
| NÚMERO | OBJETO |
|---|---|
| 6654/STF | Pagamento de vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010 a José Ricardo Franco Montoro para a Assembleia Legislativa de São Paulo. |
| 6815/STF | Repasses em 2010 de 50 mil reais à campanha eleitoral de José Antônio Barros Munhoz para a Assembleia Legislativa de São Paulo. |
| 6804/STF | Repasses de 50 mil reais na campanha eleitoral de 2010 a João Paulo Cunha. |
| 6844/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito de campanha eleitoral de José Aníbal Peres de Pontes em 2010. |
| 6696/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no valor de um milhão de reais no âmbito da campanha eleitoral do candidato Alexandre Rosa Santos Padilha para o Governo de São Paulo em 2014. |
| 6705/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no valor de 30 mil reais no âmbito da campanha eleitoral do candidato Francisco Chagas em 2010. |
| 6731/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral do candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo Edson Aparecido em 2010. |
| 6721/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral do candidato José Maria Eymael nas eleições para Presidente da República de 2010. |
| 6698/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de 2010 de José Genoíno Guimarães Neto. |
| 6669/STF | Vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito de campanha eleitoral de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. |
| 6637/STF | Pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no contexto das obras da linha 2 do Metrô de São Paulo. |
| 6845/STF | Pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos visando a celebração de acordo judicial referente a contrato de construção da rodovia Carvalho Pinto. |
| 6842/STF | Suposto comprometimento de Luiz Inácio Lula da Silva com Emílio Odebrecht para reforçar as relações com a então Presidente Dilma Roussef, acertando como contrapartida auxílio a Luís Claudio Lula da Silva no desenvolvimento do campeonato brasileiro de futebol americano. |
| 6841/STF | Pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, de uma espécie de “mesada” em favor de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. |
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