MPF e MP/SP recomendam suspensão das licenças ambientais de gasoduto
Fracionamento, em três, de licenciamento ambiental de projeto da Petrobrás é questionado pelo MP, que pede também a participação do órgão licenciador estadual na análise do empreendimento.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo recomendaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que o órgão suspenda todas as licenças prévias e de instalação já concedidas pelo órgão ao Projeto Mexilhão, da Petrobrás.
O projeto prevê a construção de um gasoduto entre bases de perfuração de petróleo e gás natural no litoral norte de São Paulo, na altura do município de Caraguatatuba, até a cidade de Taubaté, onde o produto será envasado em uma nova unidade da companhia, até que seja feita uma avaliação completa do impacto ambiental do empreendimento.
A recomendação levanta diversas lacunas nos estudos de impacto ambiental e salienta que a divisão do projeto em duas partes (marítima e terrestre) prejudica sua avaliação. O processo de licenciamento está fragmentado em três partes, exigindo diferentes estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) para cada parte do projeto, subestimando as avaliações de impacto globais, em dois ecossistemas complexos que são os do Vale do Paraíba e o Litoral Norte.
Dividida, a avaliação do impacto relativiza que a região já será enormemente afetada por outros empreendimentos de grande impacto, como a duplicação da rodovia Tamoios e a ampliação do porto de São Sebastião. Os MPs apontam ainda que nos licenciamentos ambientais até agora realizados não houve “estudos sobre os efeitos negativos que serão causados com o adensamento populacional em virtude da atividade, ainda que indiretos”.
O processo de licenciamento das obras da Petrobrás, incluindo a avaliação técnica do EIA-Rima, ocorre quase exclusivamente na esfera federal, via Ibama. Embora seja ele o órgão responsável por este processo, é necessária a análise e manifestação sobre o empreendimento por parte dos órgãos ambientais do estado de São Paulo, avaliam a procuradora da República Rosane Cima Campiotto e as promotoras de Justiça Elaine Taborda de Avila e Cristina Godoy de Freitas, que assinam a recomendação, entregue ontem a representantes do Ibama, durante reunião em São Paulo para discutir o projeto.
Na mesma recomendação, o MPF e do MP/SP requerem que seja avaliada a alternativa locacional (mudança de traçado) do gasoduto, proposta em estudo elaborado em conjunto por técnicos do Ministério Público Estadual e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Foi concedido prazo de dez dias para que o Ibama envie a ambos os órgãos resposta escrita e fundamentada sobre o acolhimento ou não da recomendação, bem como informações sobre as medidas administrativas tomadas.
Leia a íntegra da recomendação no site do MPF/SP: http://www.prsp.mpf.gov.br/infoprdc/GASTAU.pdf
Marcelo Oliveira
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