MPF denuncia ex-agentes da ditadura por morte de advogado em 1975
Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira participaram da execução de Jayme Amorim de Miranda, militante do PCB
Foto: Kaoru/CPDoc
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em 1975. O ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade Carlos Setembrino da Silveira são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e morreu após sessões de tortura na chamada Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de prisão e execução de opositores da ditadura civil-militar instaurada em 1964.
Jayme Amorim integrava a cúpula do PCB. Sua militância era monitorada pelos agentes do regime havia anos devido às suas atividades na coordenação de publicações vinculadas ao partido. O advogado foi uma das 19 vítimas registradas pela Operação Radar, iniciativa que os órgãos de repressão implementaram entre 1973 e 1976 para aniquilar os principais nomes da legenda de esquerda em todo o país. O jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho e o técnico em edificação José Montenegro de Lima também foram alvos dessa operação.
Preso em fevereiro de 1975 no Rio de Janeiro, Jayme foi imediatamente transferido para a Casa de Itapevi, também conhecida como Boate Querosene. Desde junho do ano anterior, com o fechamento da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), o imóvel situado na região metropolitana da capital paulista havia se tornado o principal destino ilegal dos dissidentes capturados. O advogado nunca mais foi visto. Relatos de testemunhas indicam que, para dificultar a localização e a identificação do cadáver, os agentes cortaram os dedos da vítima e esquartejaram o corpo antes de embrulhá-lo em um saco e lançá-lo ao Rio Avaré.
Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira tiveram participação no episódio, ao lado de outros agentes já falecidos. Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, uma das unidades que coordenavam a Operação Radar. Setembrino, cujo irmão era proprietário do imóvel onde funcionava o centro de torturas, foi quem viabilizou a instalação da Casa de Itapevi e um dos oficiais mais atuantes durante todo o período de atividades clandestinas no local.
O MPF destaca que não cabe prescrição ou anistia nesse caso, pois a execução de Jayme Amorim ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade. A coordenação centralizada do sistema de repressão da época é comprovada por diversos testemunhos e papéis, entre eles um relatório de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA William Colby.
O documento, dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que o Palácio do Planalto fosse antes consultado. “Portanto, as execuções e os desaparecimentos não eram atos isolados, mas sim uma verdadeira política de Estado, autorizada e chancelada diretamente pelo general presidente, que não apenas estava ciente, mas a coordenava”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Além de penas de prisão, o MPF quer o cancelamento de aposentadorias ou outros proventos que Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira recebam em decorrência das funções que exerciam durante a ditadura. A Procuradoria pede também que a Justiça Federal determine a perda de medalhas e condecorações entregues aos denunciados pelos serviços que prestaram à repressão política.
O número processual da denúncia é 5003962-41.2019.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.
Íntegras da denúncia e da cota apresentadas pelo MPF
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