Lava Jato: Ministério Público Federal e PF deflagram Operação Appius
Investigação apura possíveis crimes praticados no contexto da anulação da Operação Castelo de Areia, em 2011
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (7), a Operação Appius, para apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, todos expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a pedido da PF. O inquérito policial tem origem em informações obtidas a partir da colaboração premiada de Antonio Palocci Filho e investiga o pagamento de propina por parte de uma empreiteira a agentes públicos, com o fim de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.
A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos. A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus, concedido em 2010 pelo ex-presidente do STJ, no plantão judiciário. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.
Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. O inquérito policial apura os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, previstos no Código Penal, além dos crimes de lavagem e ocultação de ativos, previstos no art. 1° da Lei 9.613/1998. A investigação segue em segredo de justiça.
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