Lava Jato: após denúncia do MPF, 14 pessoas tornam-se rés por corrupção no Metrô de SP
Quatro das cinco grandes construtoras do país pagaram R$ 4 milhões entre 2004 e 2014 a um diretor da empresa para serem beneficiadas em licitações das linhas 2, 5 e 6
Foto: saopaulo.sp.gov.br
A Justiça Federal recebeu denúncia da Força Tarefa da Lava Jato em SP e instaurou ação penal contra um ex-diretor do Metrô de São Paulo e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por crimes de corrupção cometidos entre 2004 e 2014. As irregularidades beneficiaram estas empreiteiras nas concorrências das ampliações das linhas 2 (verde) e 5 (lilás) e na concessão da parceria público-privada para a construção da linha 6 (laranja) do Metrô.
A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida pela juíza federal substituta Flavia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O processo estava em sigilo, uma vez que dependia da homologação da delação premiada de um dos colaboradores.
A nova denúncia da Lava Jato paulista contou com a colaboração do ex-diretor do Metrô e ex-assessor da unidade de parceria público-privada da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Sérgio Correa Brasil, que admitiu ter recebido pagamentos das cinco maiores construtoras do país (além das quatro construtoras citadas, a Camargo Corrêa também é investigada, mas em inquérito separado) para favorecê-las em concorrências do Metrô enquanto ocupou cargos na companhia e na secretaria.
A denúncia aponta que Brasil participou de 23 episódios de corrupção passiva enquanto exerceu essas funções, tendo exigido vantagens em troca de facilidades ofertadas às maiores construtoras do país nos episódios da ampliação das linhas 2 (verde) e 5 (lilás) do Metrô e na montagem da parceria público-privada que resultou no projeto da linha 6 (laranja). Além da colaboração do próprio executivo, os fatos são corroborados pelas delações da Odebrecht e de outras construtoras e por dados oficiais repassados pela companhia.
No caso da linha 2, exercendo a função de gerente de contratos e compras, Brasil trabalhou para manter os contratos da linha verde, celebrados em 1990, por meio de 29 aditivos contratuais ao longo dos anos seguintes. Os contratos haviam sido vencidos pelas “cinco grandes”. O correto seria ter feito novas licitações, mas novos certames poderiam prejudicar as empreiteiras. A partir de 2004, quando as obras tiveram início, Brasil teria recebido R$ 2 milhões em propina das construtoras por mantê-las durante 14 anos no páreo pela linha verde.
No caso da linha 5 (Lilás), na função de gerente de contrato e licitação do Metrô, Brasil trabalhou para direcionar a licitação da ampliação da linha lilás, no trecho entre as estações Largo 13 e Chácara Klabin, de modo a favorecer as “cinco grandes” para que estas construtoras ficassem com o “filé” da obra, cuja técnica construtiva exigia o uso do shield, o famoso tatuzão, em 60% do trecho planejado. Somente Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa tinham o certificado para construir no país com esse equipamento.
As cinco grandes ficaram com os melhores trechos, divididos em dois lotes para dois consórcios formados entre elas. Por seus “préstimos”, o gerente do Metrô recebeu R$ 966 mil das construtoras.
O terceiro episódio de corrupção envolvendo Brasil ocorreu quando ele ocupava o cargo de assessor de parcerias público-privadas na Secretaria de Planejamento e envolveu uma série de favorecimentos e manipulações em editais para que a Odebrecht Transports ganhasse a licitação e iniciasse a obra posteriormente, em 2014, em parceria com a Queiroz Galvão. Pelo trabalho, o ex-assessor recebeu R$ 700 mil.
Executivos – Participaram dos crimes de Brasil os seguintes executivos da Odebrecht, também denunciados pelo MPF: Fabio Andreani Gandolfo, Benedicto da Silva Júnior, Celso da Fonseca Rodrigues, Luiz Antonio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Carlos Armando Guedes Paschoal. Pela Andrade Gutierrez, participaram dos episódios de corrupção e foram denunciados pela Lava Jato os executivos Flávio David Barra, Dario Rodrigues Leite Neto e Anuar Benedito Caram. Da Queiroz Galvão foram denunciados Mário Bianchini Júnior e Carlos Alberto Mendes dos Santos. Completam a lista de réus José Alexis Beghini Carvalho e Carlos Henrique Barbosa Lemos, da OAS.
Outras investigações – Os pagamentos feitos pela Camargo Corrêa a Brasil foram feitos por intermédio de doleiros. Dessa forma, os fatos são de competência de vara especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros e estão sendo investigados separadamente. O mesmo ocorre com pagamentos de corrupção da Andrade Gutierrez na Linha 5 do Metrô, também feitos por operadores.
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo informa, em documento encaminhado à Justiça Federal com a acusação, que o oferecimento dessa denúncia não implica arquivamento de investigações que apontem a participação de outras pessoas nos episódios de corrupção citados. Também seguem abertas investigações separadas que apuram o crime de cartel pelas construtoras nas linhas 2, 5 e 6 e eventuais crimes no processo de licitação e construção da linha 4 do Metrô.
Leia a cota introdutória da denúncia do MPF
Leia a decisão judicial de recebimento da denúncia
Ação penal nº 0005803-30.2017.403.6181. Acompanhe a movimentação processual em: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
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