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Meio Ambiente
23 de Julho de 2018 às 10h5

Ferrovia Norte-Sul: após empresa descumprir liminar em SP, MPF pede revisão imediata de licença ambiental

Continuação das obras pela Valec causou rompimento de adutora de vinhaça na região de Fernandópolis (SP)

Foto de linha férrea.

Imagem ilustrativa: pixabay.com

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto. A Procuradoria ajuizou o pedido após tomar ciência de que a Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, vem descumprindo uma ordem liminar de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passem canos de escoamento de vinhaça, um resíduo da destilação do álcool. No início do mês, um dos dutos na região de Fernandópolis (SP) se rompeu devido à continuidade da obra, causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água.

Com o requerimento protocolado, o MPF pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a imediata revisão do processo de licenciamento e que exija da Valec estudos sobre a viabilidade da obra em áreas onde haja adutoras. A Procuradoria quer também que a autarquia federal fiscalize o andamento da construção para garantir o cumprimento da liminar de 2016. Na época, o MPF já havia formulado todos esses pedidos no âmbito de uma ação civil pública, mas a 1ª Vara Federal de Jales não os acolheu, limitando-se a ordenar a suspensão dos trabalhos da Valec na região e a estabelecer multa de R$ 1 mil diários em caso de desrespeito à decisão.

“A desobediência da Valec à ordem exarada por este Juízo demonstra que, além da aplicação da multa, são necessárias medidas complementares para evitar que danos venham a ser causados pela ação da empresa, o que necessariamente passa pela atuação mais incisiva do Ibama”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor do requerimento. “A flagrante omissão do Ibama vem contribuindo para o risco de ocorrência de evento potencialmente causador de poluição do solo e de águas”.

O procurador ajuizou também um pedido de execução provisória de multa contra a Valec, no qual exige o pagamento de R$ 23 mil. A quantia corresponde aos 23 dias de desrespeito à liminar desde o fim do mês passado, quando a empresa Alcoeste, proprietária das adutoras, alertou ao MPF a realização de novas intervenções da estatal na área. Por fim, a Procuradoria quer que o valor diário da multa em eventuais novos episódios de descumprimento da decisão seja elevado para R$ 10 mil, tanto para a Valec quanto para o Ibama.

O número da ação é 0000997-94.2015.403.6124. A tramitação pode ser consultada aqui.

Íntegras do novo pedido de liminar e do pedido de execução provisória da multa

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