Cursos e mutirões de cidadania são destaque da PRDC/SP em 2016
Órgão do MPF em São Paulo lança relatório sobre a atuação no ano passado
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão vinculado à Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP), acaba de lançar o relatório das atividades desenvolvidas em 2016. O destaque foi a atuação da PRDC no atendimento direto ao público, seja nos Mutirões da Cidadania, seja em oficinas e cursos para a orientação de líderes comunitários.
Entre setembro e outubro, por exemplo, a PRDC ofereceu o curso “Promoção de Cidadania e Governança Democrática”, em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento reuniu 50 pessoas das diversas áreas da região metropolitana durante cinco sábados na sede da PR/SP, com o objetivo de formar multiplicadores de princípios e fundamentos de cidadania. Os participantes assistiram a palestras e realizaram atividades monitoradas que possibilitaram a compreensão do papel do Estado e do passo a passo para o encaminhamento de demandas ao poder público.
Outra atuação relevante da PRDC em 2016 se deu nas cinco edições do Mutirão da Cidadania. Quatro delas se concentraram na capital paulista, em bairros do centro e das zonas leste e sul. O outro mutirão foi sediado em Osasco. A Procuradoria organiza e participa dos eventos desde 2009 em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a oferta de serviços gratuitos à população, como a emissão de documentos, a realização de exames de saúde e a prestação de orientação jurídica. No ano passado, quase 27 mil pessoas foram atendidas nos mutirões.
Ações judiciais - Nas esferas judicial e extrajudicial, a PRDC foi responsável pela expedição de duas recomendações e o ajuizamento de 14 ações civis públicas em 2016. Entre elas estão as ações que pedem a emissoras de TV e distribuidoras de filmes que implementem as ferramentas necessárias para a acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva em programas e sessões de cinema, como legendas e janelas com intérpretes de Libras. Em outro processo, os procuradores da Cidadania visam à redução dos acidentes em áreas de recreação infantil por meio da certificação obrigatória de brinquedos, que vem sendo desrespeitada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O atual procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo é o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado. Seu substituto é o procurador da República Jefferson Aparecido Dias. O relatório traz ainda um breve balanço da atuação de ambos à frente da PRDC desde 2009, quando assumiram o órgão. A gestão termina no fim do próximo mês.
“Foram oito anos de muitas lutas, com vitórias e derrotas, mas sempre mantendo a coerência em defesa dos direitos das pessoas menos favorecidas, mesmo em casos em que prevalecia a incompreensão e o preconceito”, ressalta o documento. “Medidas judiciais e extrajudiciais em defesa da laicidade, dos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, de pessoas em situação de rua etc, foram adotadas mesmo nos casos em que a posição majoritária se manifestou de forma negativa.”
Leia a íntegra do relatório
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