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São Paulo

Procuradoria da República em São Paulo

29 de Janeiro de 2015 às 14h35

Justiça suspende licitação que liberou exploração de gás de xisto no oeste paulista

ANP terá que aguardar a realização de estudos de impacto ambiental para promover novo processo licitatório

A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licitação que liberou a exploração de gás de xisto na bacia do rio Paraná, no oeste paulista. A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público Federal em Presidente Prudente, uma das áreas onde estão localizados os blocos licitados. A Justiça também proibiu a a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de promover novas licitações para exploração do combustível na região enquanto não houver prévia regulamentação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a realização de estudos de impacto ambiental, entre eles a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

A decisão exige a execução de estudos técnicos e científicos que demonstrem a viabilidade do uso da técnica de fraturamento hidráulico para extração do gás de xisto em solo brasileiro. O processo utiliza jatos de água sob pressão para quebrar as rochas sedimentares a milhares de metros de profundidade, onde está localizado o combustível. A água é misturada com areia e centenas de produtos químicos que mantêm as fraturas abertas e permitem a extração do gás.

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a adoção do fraturamento hidráulico pode gerar impactos ambientais incomensuráveis, além de representar um perigo à saúde humana. A técnica levaria à poluição do solo e dos lençóis freáticos, incluindo o Aquífero Guarani, reservatório de água doce estratégico para as gerações atuais e futuras. Traria ainda riscos de abalos sísmicos e de contaminação das Unidades de Conservação localizadas próximo ao local de exploração. Outro problema apontado é a grande quantidade de água necessária para a operação do fraturamento hidráulico, o que, juntamente com a poluição, afetaria a agropecuária, principal atividade econômica da região, e traria riscos à segurança hídrica já em crise no Estado de São Paulo.

O outro lado - A ANP argumentou que o objetivo da licitação era produzir conhecimento geológico sobre as áreas e que o termo “exploração” foi utilizado com o sentido de “pesquisa”. Segundo a agência, a realização de análises ambientais prévias pelo Estado traria pesado ônus aos cofres públicos, por isso os estudos seriam realizados na fase de “exploração / pesquisa” e custeados pelas empresas vencedoras da licitação, no caso a Petrobras, Petra Energia S.A. e Bayar Empreendimentos e Participações LTDA.. Além disso, ainda de acordo com a ANP, “há incerteza sobre se a exploração resultará na descoberta de hidrocarbonetos”.

Tais argumentos acabaram servindo para corroborar a suspensão da licitação, já que, segundo a Justiça, não se sabe qual a parcela do patrimônio natural brasileiro será concedida a um particular para exploração. A decisão também considera que as empresas que se sagraram vencedoras no processo licitatório poderão suportar sérios prejuízos com o início da exploração devido aos altos investimentos necessários. “Não se pode perder de vista que a Petrobras amarga sua pior crise financeira e de credibilidade, sendo, portanto, prudente que não se aventure em realizar investimentos em área que não foi objeto do devido esmero técnico e ambiental”, afirma o documento.

A liminar não afeta a exploração de gás natural convencional abarcada pela licitação da ANP. A agência e as empresas vencedoras do certame terão que pagar multa diária de R$ 150 mil caso descumpram as determinações da Justiça. O número do procedimento é 0006519.75.2014.403.6112. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/


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