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São Paulo

Criminal
9 de Dezembro de 2019 às 15h55

Após denúncia do MPF, estivadores viram réus por invasão a navios no Porto de Santos (SP)

Presidente do Sindestiva e outras 11 pessoas realizaram as ações sob alegação de defesa dos direitos da categoria

Imagem aérea do Porto de Santos

Porto de Santos (foto: Agência CNT)

Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), 12 estivadores vinculados ao sindicato da categoria tornaram-se réus por invadirem dois navios atracados no Porto de Santos (SP), no fim de outubro, e interromperem as atividades de carga e descarga nas embarcações. Embora alegassem defender os trabalhadores representados pela entidade, os envolvidos ignoraram não só as normas de acesso aos terminais, mas também uma liminar de proteção proferida a pedido de uma das empresas operadoras para evitar ações como as registradas.

As invasões foram coordenadas pelo presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Rodnei Oliveira da Silva, conhecido como Nei da Estiva. Na manhã do dia 25 de outubro, ele e nove colegas arrombaram os portões do terminal Ecoporto e acessaram o navio Grandhamburgo, paralisando os trabalhos. A investida se repetiu no dia 27, quando Nei, acompanhado de quatro pessoas, interrompeu as atividades do navio Prominent Ace, no terminal TEV, após alcançar a embarcação a bordo de uma lancha de alumínio.

Em ambas as ocasiões, os invasores foram presos em flagrante e liberados mediante o pagamento de fiança. Na primeira ação, o Sindestiva arcou com o pagamento de cerca de R$ 12 mil para a soltura do grupo. O valor é próximo ao que a entidade teve que desembolsar para liberar os estivadores após o segundo episódio (R$ 11,4 mil).

Os delitos praticados se inserem no contexto da disputa entre o Sindestiva e empresas operadoras dos terminais sobre a contratação de estivadores. Os sindicalistas tentaram justificar as ações alegando que as companhias estariam burlando o exercício da profissão com a admissão de trabalhadores com carteira assinada, ao contrário do que teria sido acordado com a entidade (a possibilidade de contratação apenas de mão de obra avulsa, vinculada ao sindicato).

A ação penal contra o grupo foi instaurada na sexta-feira (6), após a 5ª Vara Federal de Santos receber a denúncia que o MPF havia protocolado no dia anterior. Os réus responderão pelo crime tipificado no artigo 202 do Código Penal (invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola).

O número do processo é 5007723-20.2019.4.03.6104. A tramitação pode ser acompanhada aqui.


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