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Combate à Corrupção
6 de Abril de 2017 às 18h59

Águas Claras: MPF ajuíza nova ação contra cúpula da CBDA por desvio de R$ 6,8 milhões

Presidente da entidade e outros três dirigentes foram alvo de mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (6)

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) por desvios de recursos entre 2010 e 2015, apurados pela Operação Águas Claras. As fraudes envolveram a contratação superfaturada de uma empresa de turismo e a apropriação de valores que deveriam ser repassados aos atletas ou investidos na realização de competições e na preparação das equipes para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Os danos aos cofres públicos passam de R$ 6,8 milhões.

Responderão ao processo o presidente da CBDA, Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho, o diretor financeiro da entidade, Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, e os coordenadores técnicos de Natação, Ricardo de Moura, e de Polo Aquático, Ricardo Gomes Cabral. Também são réus a Agência Roxy de Turismo, que protagonizou parte das irregularidades, e seu representante, o empresário Michael Bruno Wernie. Completam a lista de envolvidos as empresas F2 Viagens e Turismo e Mundi Tour Viagens e Turismo, que simularam concorrer com a Roxy em licitações da Confederação, e seus administradores Flávio Ribeiro Correa e Yvanete Penna Trindade Silva.

A maior parcela dos recursos desviados era proveniente de convênios do Ministério dos Esportes com a CBDA. A Roxy recebeu pagamentos de R$ 3,7 milhões em pelo menos quatro deles. Os investigadores constataram o superfaturamento de valores referentes a passagens, hospedagens e translados de atletas e membros de comissões técnicas. O valor total atualizado do sobrepreço pago à agência ultrapassa R$ 628,7 mil. Todas as cotações de preço para a escolha da prestadora dos serviços foram forjadas, com a inclusão de propostas falsas da F2 e da Mundi, sempre superiores às ofertas da Roxy, que era, assim, declarada vencedora.

Testemunhas ouvidas pelo MPF indicaram a relação próxima que Coaracy Nunes mantém há anos com o dono da Roxy. E-mails interceptados com autorização judicial revelaram que integrantes da CBDA atuavam em conjunto com a empresa para montar não só o orçamento da agência de Michael Wernie, mas também das duas outras que participariam da farsa. A gravidade das fraudes chegou a causar desconforto a funcionários da entidade. Em mensagens enviadas à direção, colaboradores demonstraram sua contrariedade ao favorecimento de fornecedores “parceiros” e aos danos que a prática trazia às atividades da Confederação.

Atletas - A má gestão afetou diretamente o desempenho das equipes brasileiras de esportes aquáticos, e os prejuízos não limitaram aos resultados nas Olimpíadas de 2016. No ano anterior, por exemplo, o desvio de R$ 5,18 milhões repassados pelo Ministério dos Esportes por meio de um dos convênios assinados com a CBDA levou à ausência da seleção brasileira júnior masculina de polo aquático no campeonato mundial da modalidade, realizado no Cazaquistão. Atualizado, o valor equivale à R$ 6,22 milhões.

Após cotar com a Roxy os valores para o envio do time ao torneio, a entidade alegou não dispor do dinheiro necessário. Ao final, ainda que familiares tenham tomado a iniciativa de levantar recursos e conseguido pacotes com outras agências pela metade do preço da Roxy, os atletas não viajaram, pois a CBDA afirmou não ter providenciado os vistos de entrada no país asiático.

Resultados positivos em torneios também eram oportunidade para mais desvios. Em 2015, Coaracy Nunes, Sérgio Alvarenga e Ricardo Cabral se envolveram na apropriação de recursos repassados à CBDA pela Federação Internacional de Natação (Fina). O dinheiro referia-se à premiação da equipe olímpica masculina de polo aquático pelo 3º lugar conquistado na 14ª Super Final da Liga Mundial, disputada em Bérgamo, na Itália. Os US$ 50 mil nunca chegaram aos atletas. Ao longo do inquérito, os réus admitiram que a confederação recebeu os valores, mas não souberam explicar o destino dado à quantia.

Esta é a segunda ação cível contra membros da direção da CBDA. Em setembro de 2016, o MPF processou Coaracy Nunes e Sérgio Alvarenga por desvios de R$ 1,5 milhão em licitações fraudulentas para compra de materiais esportivos. Nas duas ações, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento dos danos e ao pagamento de multas, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92).

Operação - As investigações sobre as irregularidades cometidas pela cúpula da CBDA fazem parte da Operação Águas Claras, que o MPF conduz em parceria com a Polícia Federal. Os fatos que constam da nova ação de improbidade também fundamentaram os pedidos de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (6), no âmbito do inquérito criminal que apura as fraudes. Ao todo, 24 mandados foram executados em São Paulo e no Rio de Janeiro, três deles de prisão preventiva. Até o fim da tarde, um dos envolvidos ainda estava foragido.

Com as novas provas colhidas nesta fase, os investigadores poderão ampliar a análise da contabilidade da CBDA e verificar se recursos oriundos de outros repasses também foram desviados. Nos últimos sete anos, a entidade recebeu, ao todo, mais de R$ 100 milhões, que incluem, além dos convênios com o Ministério dos Esportes, repasses do Comitê Olímpico Brasileiro e verbas de patrocínio dos Correios.

A autora da nova ação cível é a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo. O número processual é 5003277-54.2017.403.6100. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam 

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