A pedido do MPF, Ministério da Saúde é obrigado a regularizar envio de remédios para esclerose múltipla a SP
Atrasos e remessas parciais dos medicamentos levaram ao esgotamento de estoques em farmácias do SUS no estado
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O governo federal deverá disponibilizar imediatamente ao estado de São Paulo lotes de sete remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla cuja entrega pelo Ministério da Saúde tem apresentado falhas. A decisão liminar foi proferida a pedido do Ministério Público Federal. A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes colocam em risco a saúde de quase 33 mil pacientes que dependem dos medicamentos para o controle da doença. Os problemas, registrados desde o segundo semestre de 2016, atingiram um ponto crítico neste ano, quando o estoque de algumas das drogas chegou a se esgotar em estabelecimentos da rede pública paulista.
Segundo a ordem judicial da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Ministério da Saúde deverá comprovar em até 15 dias úteis a entrega integral dos lotes de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumabe programados para distribuição aos pacientes de São Paulo nos meses de julho, agosto e setembro, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Nos dois trimestres anteriores, a Secretaria Estadual de Saúde enfrentou dificuldades devido aos atrasos e ao envio de apenas parte das quantidades requisitadas à pasta. Em junho, por exemplo, comprimidos de Fingolimode, prescritos em casos mais graves da doença, já estavam em falta em seis farmácias públicas, entre elas a do Hospital das Clínicas, na capital.
A decisão judicial determina ainda que o volume de medicamentos enviados inclua um estoque de segurança, que garanta a disponibilização dos remédios aos pacientes por 30 dias em caso de novos problemas nas remessas pelo governo federal. “O estoque estratégico é uma forma de contornar eventuais contingências na distribuição e, obviamente, de evitar os nefastos efeitos do desabastecimento e da interrupção do tratamento das pessoas com esclerose múltipla”, destacou o MPF na ação civil pública que resultou na concessão da liminar.
A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. Só com o uso de medicação contínua é possível evitar a progressão da enfermidade e diminuir a frequência dos ataques. A interrupção do tratamento por 15 dias já é suficiente para que o paciente tenha piora no quadro clínico e volte a enfrentar episódios da doença, com intensidade e duração imprevisíveis.
A aquisição e a distribuição dos medicamentos é centralizada no Ministério da Saúde devido ao preço elevado e à indisponibilidade dos itens no mercado convencional. A pasta alega entraves em processos licitatórios para justificar a demora nos envios desses lotes ao estado de São Paulo. No entanto, os problemas não se limitam às remessas dos fármacos usados no tratamento de esclerose múltipla. Desde o ano passado, a relação de remédios entregues pelo Ministério com atraso ou em quantidade inferior à solicitada vem crescendo. No início de 2017, as falhas atingiam 19 das 79 drogas que compõem a lista de medicamentos de alto custo destinados a diferentes terapias. Dois trimestres depois, esse número já havia saltado para 75.
O número da ação é 5014635-79.2018.403.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
Íntegras da decisão liminar e da ação civil pública do MPF.
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