A pedido do MPF, Caixa é obrigada a reformar apartamento do Minha Casa Minha Vida com defeitos
Crises de asma de criança que mora no Residencial Guaianazes pioraram devido a mofo oriundo de infiltrações; MPF quer que reparos se estendam a todo o condomínio
Residencial Guaianazes, na zona leste de São Paulo. Imagem: Google Maps
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou liminarmente a reforma de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que, devido a falhas de construção, tem piorado as condições de saúde de um menino de 7 anos. A criança mora com a família em um apartamento do Residencial Guaianazes, na zona leste de São Paulo. O mofo gerado por infiltrações no interior da unidade agravou os problemas respiratórios do garoto, que foi encaminhado 49 vezes ao hospital no ano passado devido a crises agudas de asma.
Os reparos cabem à Caixa Econômica Federal, responsável pelo empreendimento. A liminar ordena também que, durante a reforma, o banco acomode a família em um outro imóvel e arque com despesas como aluguel, condomínio, água, luz e gás. Os pedidos do MPF foram ajuizados a partir do relato da mãe do menino. Ela apresentou documentos que demonstram a relação direta entre o agravamento do quadro de saúde dele e o bolor excessivo no imóvel. Segundo laudos médicos, o garoto deverá se submeter a uma cirurgia em breve para desobstrução nasal.
Ao proferir a decisão, no entanto, a 13ª Vara Federal Cível da capital deixou de atender a outras requisições do MPF. A Procuradoria pediu a reforma não só do imóvel onde a criança vive, mas de todos que apresentam falhas de construção no Residencial Guaianazes, bem como das áreas comuns em que há problemas semelhantes. O condomínio é alvo de reclamações desde 2011. Rachaduras, vazamentos e infiltrações são apenas alguns dos problemas que prejudicam os moradores dos 160 apartamentos.
Inspeções realizadas pelo MPF já constataram entupimentos nos dutos de gás, diversas trincas em paredes, pisos cerâmicos soltos e falhas referentes à má compactação do solo, como rompimento de calçadas e rachaduras no muro de divisa. Ao longo de um inquérito que a Procuradoria instaurou para investigar o caso, a Caixa admitiu a existência dos erros e chegou a providenciar os reparos em 2012, mas o serviço, a cargo da empresa Construquali, não foi prestado de maneira adequada.
Processo - A continuidade dos problemas levou o MPF a ajuizar uma ação civil pública em 2016, quando apresentou pela primeira vez o pedido para que o banco fosse obrigado a resolver todas as pendências imediatamente. A liminar pela reforma de todas as áreas, no entanto, foi negada na época, assim como agora. A Justiça Federal entendeu que os danos já existiam havia alguns anos e, sem risco de desabamento, não teria por que expedir a ordem. A Procuradoria recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a decisão de primeira instância.
“As mazelas às quais os moradores do Residencial Guaianases estão sujeitos não se limitam à eventual ‘ruína ou desabamento do edifício’. Eles estão expostos a condições precárias e insalubres. Muitos, principalmente crianças, enfrentam problemas de saúde em decorrência da umidade. As paredes das unidades habitacionais chegam a ficar parcialmente negras em razão do mofo e da infiltração”, destacou a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, autora dos pedidos de liminar.
O número da ação é 0014577-35.2016.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.
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