MPF/SP: Justiça instaura ação contra gestores da Laep por crimes financeiros
Marcus Elias e outros três réus causaram prejuízos bilionários a investidores por meio de fraudes no lançamento de ativos no mercado de capitais
A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF/SP) e instaurou o processo penal contra os gestores da Laep Investments Ltda., ex-controladora da Parmalat e da Daslu, por crimes contra o mercado de capitais e sistema financeiro, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros. Marcus Alberto Elias, Flávio Silva de Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, na função de administradores da empresa, segundo a acusação, causaram ao mercado mobiliário e investidores prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões a partir de operações fraudulentas com títulos emitidos pela mesma companhia.
A empresa offshore Laep Investments Ltda. foi criada em 2006 por Marcus Elias, com sede nas Ilhas Bermudas. Na qualidade de empresa estrangeira, obteve, com o uso de documentação insubsistente, registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), que são ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países.
No entanto, a emissão dos BDRs em nome da Laep foi feita baseada em documentos forjados para não se submeter à legislação nacional, inclusive a Lei das SA. Mesmo tendo sede na Ilhas Bermudas, a empresa possuía todos os seus ativos no Brasil, onde também seus controladores, administradores e escritórios estão sediados. Além disto, os títulos emitidos não tinham lastro em ação da empresa listada em alguma Bolsa de Valores.
Prejuízos - Ao lançar os títulos no mercado, os denunciados fizeram uso de fatos relevantes falsos ou prejudicialmente incompletos, além do uso indevido de informação privilegiada, para estimular o investimento na empresa. A descoberta das fraudes culminou numa desvalorização de 99,9% que representou a maior perda registrada na Bolsa de Valores brasileira. Os maiores afetados foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec), para defender os interesses dos que foram lesados pela companhia.
Além da captação fraudulenta de recursos dos investidores no mercado imobiliário, a administração da Laep praticou desvios e lavagem de valores, na forma de administração piramidal, finalizando na apropriação e aquisição de bens em favor dos próprios denunciados e seus familiares. A gestão criminosa resultou na bancarrota da companhia, hoje, em liquidação judicial nas Bermudas, bem como das próprias empresas investidas pela Laep, que jamais se recuperaram.
Os prejuízos gerados ao mercado financeiro, ao mercado de capitais e aos investidores pelas ações fraudulentas dos denunciados, estimados em cerca de R$ 2,5 bilhões, pode chegar a quase R$ 5 bilhões se somados captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos.
Pedidos - A denúncia oferecida pelo MPF pede a condenação de Marcus Elias, Flávio Souto, Rodrigo Cinha e Othniel Lopes por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada e Marcus Elias pelo comando da organização criminosa.
O número do ação é 0010784-78.2012.4.03.6181. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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