Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

São Paulo

Docs

Arquivo PDF document 0000534-93.2016.4.03.6100 inicial ANCINE acessibilidade filmes.pdf
Arquivo ACP nº 0026470-57.2015.4.03.6100
Arquivo liminar 0018039-19.2015.403.6105
Arquivo ACP 0018039-19.2015.403.6105
Arquivo PDF document 0009224-33.2014.4.03.6181.pdf
Denúncia JBS
Arquivo object code ovos de falcão
ovos de falcão
Arquivo PDF document ACP_IC 6031.2010-19_Acessib TV Libras Versao Final.pdf
ACP emissoras
Arquivo object code Denúncia Frei Tito
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar brasileiro. Homero César Machado, à época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, então capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório na chamada Operação Bandeirante (Oban), posteriormente transformada no DOI-CODI do II Exército. Além de serem responsáveis por emitir as ordens aos demais agentes da unidade, ambos participaram diretamente das sessões de tortura a que foi submetida a vítima.
Arquivo PDF document tac ufscar cerrado v. 7.pdf
TAC UFSCar
Arquivo PDF document 1.34.001.006310.2011-55 Denúncia.sequestro e maus tratos.pdf
Arquivo PDF document Improbidade_Marília.pdf
Arquivo PDF document 0000535-78.2016.4.03.6100 inicial ANCORD e CVM profissão.pdf
Arquivo AIA prefeito Pedranópolis
José Roberto Martins e secretário do município causaram prejuízo de R$ 473,6 mil aos cofres federais para beneficiar entidade privada em obras de pavimentação e drenagem pluvial
Arquivo Octet Stream 0004510-55.2009.403.6100 sentença
Arquivo Inicial ACP alcoolismo índios
MPF pede que Funai, União, Estado de SP e capital paulista combatam alcoolismo e uso de drogas ilícitas em aldeias do Jaraguá
Arquivo PDF document Relatório Anual 2015 PRDC.pdf
Arquivo PDF document 0000398-45.2016.4.03.6117.pdf
Arquivo PDF document ACP Vazamento Tebar.pdf
Arquivo PDF document ACP ALL Jales
ACP ALL Jales
Arquivo ECMAScript program Manifestação ministerial ACP ALL Jales
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, requereu que a ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A e as cidades de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras finalizem, em até 180 dias, todas as obras necessárias à segurança e ao bom funcionamento da ferrovia que corta os municípios.
Arquivo Sentença Policial Rodoviário Federal
A Justiça condenou um Policial Rodoviário Federal a pagar R$ 15,4 mil por ter cobrado e recebido propina para aplicar uma multa de trânsito menos onerosa, em Lins, no interior de São Paulo. Em maio de 2002, Ademilson Domingos de Lima exigiu R$ 200 de um motorista para liberá-lo do auto de infração. No entanto, como o condutor não possuía a quantia, o agente da PRF propôs o pagamento de R$ 100 para imposição de uma multa de menor valor. A sentença atende à ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Arquivo PDF document ACP Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra.pdf
Arquivo PDF document 134010000584201474 ACP ALTINÓPOLIS BPS reduzida.pdf
ACP Altinopolis
Arquivo Oposição Caixa IFEM
A Caixa Econômica Federal e a IFEM Construtora Ltda. firmaram acordo para executar as obras necessárias à restauração dos vícios construtivos identificados no Residencial San Francisco, na Vila Falcão, em Bauru, no interior de São Paulo. O empreendimento foi concluído em 2003 e desde a entrega das chaves apresentou diversos problemas estruturais e nos acabamentos, tanto nas unidades habitacionais, como nos espaços coletivos. O acordo foi firmado após oposição proposta pelo Ministério Público Federal em Bauru para que ambas as empresas fossem responsabilizadas pela má execução do projeto.
Arquivo PDF document 1.34.001.001249-2016-64 - Nota de esclarecimento ASCOM.pdf
Nota Esclarecimento - Medicamentos
Arquivo PDF document INDISPONIBILIDADE - 0004474-66.2016.403.6100 - VAGNER FABIANO MOREIRA e outros.pdf
Arquivo PDF document INDISPONIBILIDADE - 0004478-06.2016.403.6100 - DENIS FERNANDO DE SOUSA MENDONÇA e outros.pdf
Arquivo PDF document INDISPONIBILIDADE - 0004485-95.2016.403.6100 - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA e outros.pdf
Arquivo PDF document INDISPONIBILIDADE - 0005622-15.2016.403.6100 - LUIZ ANTÔNIO MOURA SAMPAIO e outros_1.pdf
Arquivo PDF document INDISPONIBILIDADE - 0005623-97.2016.403.6100 - EDSON FERREIRA DA SILVA e outros_2.pdf
Arquivo PDF document Denúncia Guillermo Rivas Quispe
A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Guarulhos/SP contra o boliviano Guillermo Rivas Quispe, que mantinha 14 trabalhadores em condições análogas à de escravo em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba.
Arquivo PDF document 2004.0163-10 - INSS - Acessibilidade das agências - ACP Inicial.pdf
Arquivo PDF document ACP 0000532-06.2016.4.03.6139.pdf
Arquivo PDF document 0006515-06.2016.403.6100 - FABIO SKURCZYNSKI E OUTRO.pdf
Arquivo Pascal source code Indisponibilidade de bens AIA JEF Avaré/SP
A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do juiz federal Aroldo José Washington, dos servidores Reis Cassemiro da Silva e Marcelo Henrique Figueira e do advogado José Brum Júnior em até R$ 8,06 milhões. Os quatro são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Bauru, interior de São Paulo, em virtude de irregularidades e fraudes praticadas no Juizado Especial Federal de Avaré/SP, entre os anos de 2004 e 2011.
Arquivo Liminar TRF3 Rádios Deputados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios proprietários os deputados federais Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB) e Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB). A medida atende a pedido do Ministério Público Federal que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou ações civis públicas em novembro do ano passado.
Arquivo PDF document Portaria PR_SP_236_2016.pdf
Arquivo PDF document INICIAL jose roberto.pdf
Inicial Aci José Adalardo
Arquivo PDF document 0003457-30.2014 - 343-449.pdf
Arquivo PDF document 0005441-49.2014 - 274-393.pdf
Arquivo PDF document ACP Porto.pdf
Arquivo PDF document 0003768-34.2016.4.03.6181.pdf
Arquivo object code ACP SCID Teste do Pezinho
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, entrou com ação para que o “teste do pezinho” passe a identificar também as imunodeficiências combinadas severas (SCID), quando realizado pela rede pública de saúde nos municípios da região.
Arquivo Prisão preventiva Schincariol
A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, determinou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda.. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
Arquivo PDF document ACP - João Márcio Jordão - ICP 2153.15.pdf
Arquivo Recomendação Santos 01/2016
O Ministério Público Federal em Santos, no litoral paulista, recomendou que não ocorram mais eventos culturais, empresarias ou institucionais na área externa do terminal marítimo de passageiros Giusfredo Santini, na margem direita do Porto de Santos, arrendada pela empresa Concais/SA.
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Liminar CVM Ancord
A Justiça Federal proibiu a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) ou qualquer outra entidade privada de exigir credenciamento prévio dos agentes autônomos de investimento (AAI) para que esses profissionais possam exercer suas atividades no âmbito do mercado de valores mobiliários. A decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, também determina que tais instituições deixem de exigir dos agentes o pagamento de qualquer taxa ou mensalidade.
Arquivo ACP Concurso UFSCar
Arquivo ACP Concurso UFSCar
Arquivo PDF document ACP 0001674-32.2016 - FAEF.pdf
Arquivo PDF document decisão 0001674-32.2016.403.6111 - FAEF.pdf
Arquivo AIA Santa Clara D'Oeste
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste Gabriel dos Santos Fernandes Molina e outras 11 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de licitações que desviou verbas públicas no município paulista. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, geraram prejuízo de R$ 430,5 mil aos cofres da Prefeitura, bem como enriquecimento ilícito dos beneficiados pelas fraudes.
Arquivo Octet Stream Inquérito lixo Ilhabela
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo Octet Stream Inquérito lixo Caragua
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo Octet Stream Inquérito lixo Ubatuba
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo object code Inquérito lixo São Sebastião
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo ACP Exibidoras Acessibilidade
ACP Exibidoras Acessibilidade
Arquivo Octet Stream Decisão ACP Santa Albertina
O ex-prefeito de Santa Albertina/SP Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo. Os três são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por desrespeitarem a Lei de Licitações na aquisição de medicamentos e merenda escolar, entre outras irregularidades. Os atos praticados geraram prejuízo de R$ 152,7 mil aos cofres públicos.
Arquivo ACP Caixa MCMV São Carlos
ACP Caixa MCMV São Carlos
Arquivo ACP OMB nota contratual
ACP OMB nota contratual
Arquivo ACP Cajuru SUS
ACP Cajuru SUS
Arquivo PDF document edital de convocação.pdf
Arquivo PDF document acp icmbio.pdf
Arquivo audio/x-realaudio ACP Mata Santa Genebra
ACP Mata Santa Genebra
Arquivo application/x-troff-me AIA Incra e ONG Viradouro contra a fome
O Ministério Público Federal em Barretos, no interior de São Paulo, entrou com ação contra três servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por irregularidades na execução de um convênio firmado com a organização não governamental “Viradouro Contra a Fome” em 2009. A ONG e seu presidente também são réus na ação.
Arquivo PDF document Recurso Ibama Valec
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com recurso para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalie imediatamente a licença ambiental expedida à empresa pública federal Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. para as obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul – Extensão Sul, entre Ouro Verde/GO e Estrela D´Oeste/SP.
Arquivo Conciliação Altinópolis
Conciliação Altinópolis
Arquivo Octet Stream Ações Transparência
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra 76 municípios que continuam não publicando em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei. As ações fazem parte do projeto Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Arquivo Octet Stream ACP Serrana
ACP Serrana
Arquivo object code ACP Viradouro
ACP Viradouro
Arquivo audio/x-realaudio ACP Sales de Oliveira
ACP Sales de Oliveira
Arquivo ACP Jardinópolis
ACP Jardinópolis
Arquivo chemical/x-rosdal ACP Cássia dos Coqueiros
ACP Cássia dos Coqueiros
Arquivo object code ACP Vista Alegre do Alto
ACP Vista Alegre do Alto
Imagem object code Maria Fernanda Cândido grava vídeo
Imagem Octet Stream Maria Fernanda e Thaméa
Arquivo ACP sessões psicoterapia ANS
O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os planos de saúde do país sejam obrigados a fornecer número ilimitado de sessões de psicoterapia, de acordo com a necessidade de cada paciente, determinada pelo médico ou psicólogo. Atualmente, a cobertura mínima exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é de 18 sessões por ano, e as operadoras não podem ser forçadas a ampliar este número ainda que haja encaminhamento médico.
Arquivo Octet Stream Denúncia Harry Shibata
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
Arquivo Octet Stream Cota Denúncia Harry Shibata
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
Arquivo PDF document acp fies.pdf
Arquivo Octet Stream Liminar ponto SUS Neves Paulista
A Prefeitura de Neves Paulista, no Noroeste do Estado de São Paulo, tem 30 dias para implantar o controle eletrônico de frequência de todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas. A medida foi determinada pela Justiça Federal, atendendo a pedido liminar do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Arquivo PDF document Ações Transparência atualizado
O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo entrou com novas ações contra 26 municípios que ainda não publicam em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.
Arquivo object code ACP Inmetro
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamente, de forma obrigatória, a fabricação de equipamentos e brinquedos voltados a espaços de recreação infantil, como parques e playgrounds. A ação visa a garantir a segurança das crianças, já que, sem a regulamentação pelo Inmetro, os fabricantes não têm obrigação de seguir as normas já existentes.
Arquivo Recomendação Siscan
O Ministério Público Federal em São Carlos, no interior de São Paulo, deu 30 dias para que 12 Prefeituras da região passem a acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), desenvolvido pelo Ministério da Saúde. O software permite registrar resultados de exames e controlar os prazos previstos em lei para o atendimento.
Arquivo PDF document 0007052-50.2016.403.6181.RESE SHIBATA.pdf
Recurso do MPF contra decisão que negou a abertura de processo pelo crime de falsidade ideológica contra o legista aposentado do IML de São Paulo, Harry Shibata.
Galeria Evento Dez Medidas
Arquivo PDF document 1.34.001.007795.2011-02. dn_Abeylard Orsini.pdf
denuncia_abeylard
Arquivo Recomendação Aneel
Recomendação Aneel
Arquivo D source code ACP Conad
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que os recursos do Ministério da Justiça voltados para o tratamento de usuários de álcool e outras drogas sejam destinados apenas a entidades inseridas na rede de saúde e que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Arquivo Sentença Chaminé da Luz
O governo do Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça Federal a restaurar e preservar a Chaminé da Luz, no centro da capital paulista. O monumento, que pertencia à antiga Usina Elétrica da Luz, construída entre 1892 e 1896, encontra-se atualmente em avançado estado de degradação. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.
Galeria Riviera
Galeria Riviera
Arquivo Sentença Operação Magnum 500
Cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal em Osasco (SP) foram condenadas por envolvimento em um esquema de tráfico internacional, contrabando e posse irregular de armas, muitas delas de uso restrito. Os réus atuavam na Grande São Paulo e foram identificados na Operação Magnum 500, deflagrada em dezembro de 2014. A soma das penas de prisão ultrapassa 26 anos.
Arquivo ECMAScript program ACP Residenciais Raposo Tavares
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal para que sejam reparados todos os problemas de construção dos Residenciais Raposo Tavares II e III, na zona oeste da capital paulista. Também é ré na ação a construtora Etemp Engenharia Indústria e Comercio Ltda., responsável pela construção defeituosa do empreendimento.
Arquivo chemical/x-molconn-Z Agravo OMB
Agravo OMB
Arquivo nota técnica crimes cibernéticos
Arquivo chemical/x-rosdal Sentença contrabando cigarros
A Justiça Federal condenou a quatro anos, um mês e 15 dias de prisão o motorista de caminhão Amarildo Fiamoncini, flagrado transportando 435 mil maços de cigarro de origem paraguaia na cidade de Fernandópolis, interior de São Paulo, em março deste ano. A sentença foi proferida apenas três meses após a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Jales (SP).
Arquivo PDF document CUSTO BRASIL COLETIVA.pdf
Arquivo Denúncia Custo Brasil 3
Natalio Fridman – organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Arquivo PDF document denuncia 2.pdf
Arquivo Denúncia Custo Brasil 1
DENÚNCIA 1 (Consist): Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Contatos
Endereço da Unidade
Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002
(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 
 
PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.
 
 
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: destinado a pessoas físicas e advogados para envio de documentos eletrônicos relacionados a procedimentos extrajudiciais em tramitação no MPF (exceto inquéritos policiais e processos judiciais). CLIQUE AQUI.
 
 
ATENDIMENTO À IMPRENSA: CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5701  
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita