Docs
- 0000534-93.2016.4.03.6100 inicial ANCINE acessibilidade filmes.pdf
- ACP nº 0026470-57.2015.4.03.6100
- liminar 0018039-19.2015.403.6105
- ACP 0018039-19.2015.403.6105
- 0009224-33.2014.4.03.6181.pdf
- Denúncia JBS
- ovos de falcão
- ovos de falcão
- ACP_IC 6031.2010-19_Acessib TV Libras Versao Final.pdf
- ACP emissoras
- Denúncia Frei Tito
- O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar brasileiro. Homero César Machado, à época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, então capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório na chamada Operação Bandeirante (Oban), posteriormente transformada no DOI-CODI do II Exército. Além de serem responsáveis por emitir as ordens aos demais agentes da unidade, ambos participaram diretamente das sessões de tortura a que foi submetida a vítima.
- tac ufscar cerrado v. 7.pdf
- TAC UFSCar
- 1.34.001.006310.2011-55 Denúncia.sequestro e maus tratos.pdf
- Improbidade_Marília.pdf
- 0000535-78.2016.4.03.6100 inicial ANCORD e CVM profissão.pdf
- AIA prefeito Pedranópolis
- José Roberto Martins e secretário do município causaram prejuízo de R$ 473,6 mil aos cofres federais para beneficiar entidade privada em obras de pavimentação e drenagem pluvial
- 0004510-55.2009.403.6100 sentença
- Inicial ACP alcoolismo índios
- MPF pede que Funai, União, Estado de SP e capital paulista combatam alcoolismo e uso de drogas ilícitas em aldeias do Jaraguá
- Relatório Anual 2015 PRDC.pdf
- 0000398-45.2016.4.03.6117.pdf
- ACP Vazamento Tebar.pdf
- ACP ALL Jales
- ACP ALL Jales
- Manifestação ministerial ACP ALL Jales
- O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, requereu que a ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A e as cidades de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras finalizem, em até 180 dias, todas as obras necessárias à segurança e ao bom funcionamento da ferrovia que corta os municípios.
- Sentença Policial Rodoviário Federal
- A Justiça condenou um Policial Rodoviário Federal a pagar R$ 15,4 mil por ter cobrado e recebido propina para aplicar uma multa de trânsito menos onerosa, em Lins, no interior de São Paulo. Em maio de 2002, Ademilson Domingos de Lima exigiu R$ 200 de um motorista para liberá-lo do auto de infração. No entanto, como o condutor não possuía a quantia, o agente da PRF propôs o pagamento de R$ 100 para imposição de uma multa de menor valor. A sentença atende à ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
- ACP Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra.pdf
- 134010000584201474 ACP ALTINÓPOLIS BPS reduzida.pdf
- ACP Altinopolis
- Oposição Caixa IFEM
- A Caixa Econômica Federal e a IFEM Construtora Ltda. firmaram acordo para executar as obras necessárias à restauração dos vícios construtivos identificados no Residencial San Francisco, na Vila Falcão, em Bauru, no interior de São Paulo. O empreendimento foi concluído em 2003 e desde a entrega das chaves apresentou diversos problemas estruturais e nos acabamentos, tanto nas unidades habitacionais, como nos espaços coletivos. O acordo foi firmado após oposição proposta pelo Ministério Público Federal em Bauru para que ambas as empresas fossem responsabilizadas pela má execução do projeto.
- 1.34.001.001249-2016-64 - Nota de esclarecimento ASCOM.pdf
- Nota Esclarecimento - Medicamentos
- INDISPONIBILIDADE - 0004474-66.2016.403.6100 - VAGNER FABIANO MOREIRA e outros.pdf
- INDISPONIBILIDADE - 0004478-06.2016.403.6100 - DENIS FERNANDO DE SOUSA MENDONÇA e outros.pdf
- INDISPONIBILIDADE - 0004485-95.2016.403.6100 - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA e outros.pdf
- INDISPONIBILIDADE - 0005622-15.2016.403.6100 - LUIZ ANTÔNIO MOURA SAMPAIO e outros_1.pdf
- INDISPONIBILIDADE - 0005623-97.2016.403.6100 - EDSON FERREIRA DA SILVA e outros_2.pdf
- Denúncia Guillermo Rivas Quispe
- A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Guarulhos/SP contra o boliviano Guillermo Rivas Quispe, que mantinha 14 trabalhadores em condições análogas à de escravo em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba.
- 2004.0163-10 - INSS - Acessibilidade das agências - ACP Inicial.pdf
- ACP 0000532-06.2016.4.03.6139.pdf
- 0006515-06.2016.403.6100 - FABIO SKURCZYNSKI E OUTRO.pdf
- Indisponibilidade de bens AIA JEF Avaré/SP
- A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do juiz federal Aroldo José Washington, dos servidores Reis Cassemiro da Silva e Marcelo Henrique Figueira e do advogado José Brum Júnior em até R$ 8,06 milhões. Os quatro são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Bauru, interior de São Paulo, em virtude de irregularidades e fraudes praticadas no Juizado Especial Federal de Avaré/SP, entre os anos de 2004 e 2011.
- Liminar TRF3 Rádios Deputados
- O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios proprietários os deputados federais Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB) e Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB). A medida atende a pedido do Ministério Público Federal que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou ações civis públicas em novembro do ano passado.
- Portaria PR_SP_236_2016.pdf
- INICIAL jose roberto.pdf
- Inicial Aci José Adalardo
- 0003457-30.2014 - 343-449.pdf
- 0005441-49.2014 - 274-393.pdf
- ACP Porto.pdf
- 0003768-34.2016.4.03.6181.pdf
- ACP SCID Teste do Pezinho
- O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, entrou com ação para que o “teste do pezinho” passe a identificar também as imunodeficiências combinadas severas (SCID), quando realizado pela rede pública de saúde nos municípios da região.
- Prisão preventiva Schincariol
- A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, determinou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda.. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
- ACP - João Márcio Jordão - ICP 2153.15.pdf
- Recomendação Santos 01/2016
- O Ministério Público Federal em Santos, no litoral paulista, recomendou que não ocorram mais eventos culturais, empresarias ou institucionais na área externa do terminal marítimo de passageiros Giusfredo Santini, na margem direita do Porto de Santos, arrendada pela empresa Concais/SA.
- Liminar CVM Ancord
- A Justiça Federal proibiu a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) ou qualquer outra entidade privada de exigir credenciamento prévio dos agentes autônomos de investimento (AAI) para que esses profissionais possam exercer suas atividades no âmbito do mercado de valores mobiliários. A decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, também determina que tais instituições deixem de exigir dos agentes o pagamento de qualquer taxa ou mensalidade.
- ACP Concurso UFSCar
- ACP Concurso UFSCar
- ACP 0001674-32.2016 - FAEF.pdf
- decisão 0001674-32.2016.403.6111 - FAEF.pdf
- AIA Santa Clara D'Oeste
- O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste Gabriel dos Santos Fernandes Molina e outras 11 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de licitações que desviou verbas públicas no município paulista. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, geraram prejuízo de R$ 430,5 mil aos cofres da Prefeitura, bem como enriquecimento ilícito dos beneficiados pelas fraudes.
- Inquérito lixo Ilhabela
- O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
- Inquérito lixo Caragua
- O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
- Inquérito lixo Ubatuba
- O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
- Inquérito lixo São Sebastião
- O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
- ACP Exibidoras Acessibilidade
- ACP Exibidoras Acessibilidade
- Decisão ACP Santa Albertina
- O ex-prefeito de Santa Albertina/SP Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo. Os três são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por desrespeitarem a Lei de Licitações na aquisição de medicamentos e merenda escolar, entre outras irregularidades. Os atos praticados geraram prejuízo de R$ 152,7 mil aos cofres públicos.
- ACP Caixa MCMV São Carlos
- ACP Caixa MCMV São Carlos
- ACP OMB nota contratual
- ACP OMB nota contratual
- ACP Cajuru SUS
- ACP Cajuru SUS
- edital de convocação.pdf
- acp icmbio.pdf
- ACP Mata Santa Genebra
- ACP Mata Santa Genebra
- AIA Incra e ONG Viradouro contra a fome
- O Ministério Público Federal em Barretos, no interior de São Paulo, entrou com ação contra três servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por irregularidades na execução de um convênio firmado com a organização não governamental “Viradouro Contra a Fome” em 2009. A ONG e seu presidente também são réus na ação.
- Recurso Ibama Valec
- O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com recurso para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalie imediatamente a licença ambiental expedida à empresa pública federal Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. para as obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul – Extensão Sul, entre Ouro Verde/GO e Estrela D´Oeste/SP.
- Conciliação Altinópolis
- Conciliação Altinópolis
- Ações Transparência
- O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra 76 municípios que continuam não publicando em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei. As ações fazem parte do projeto Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
- ACP Serrana
- ACP Serrana
- ACP Viradouro
- ACP Viradouro
- ACP Sales de Oliveira
- ACP Sales de Oliveira
- ACP Jardinópolis
- ACP Jardinópolis
- ACP Cássia dos Coqueiros
- ACP Cássia dos Coqueiros
- ACP Vista Alegre do Alto
- ACP Vista Alegre do Alto
- Maria Fernanda Cândido grava vídeo
- Maria Fernanda e Thaméa
- ACP sessões psicoterapia ANS
- O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os planos de saúde do país sejam obrigados a fornecer número ilimitado de sessões de psicoterapia, de acordo com a necessidade de cada paciente, determinada pelo médico ou psicólogo. Atualmente, a cobertura mínima exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é de 18 sessões por ano, e as operadoras não podem ser forçadas a ampliar este número ainda que haja encaminhamento médico.
- Denúncia Harry Shibata
- O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
- Cota Denúncia Harry Shibata
- O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
- acp fies.pdf
- Liminar ponto SUS Neves Paulista
- A Prefeitura de Neves Paulista, no Noroeste do Estado de São Paulo, tem 30 dias para implantar o controle eletrônico de frequência de todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas. A medida foi determinada pela Justiça Federal, atendendo a pedido liminar do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
- Ações Transparência atualizado
- O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo entrou com novas ações contra 26 municípios que ainda não publicam em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.
- ACP Inmetro
- O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamente, de forma obrigatória, a fabricação de equipamentos e brinquedos voltados a espaços de recreação infantil, como parques e playgrounds. A ação visa a garantir a segurança das crianças, já que, sem a regulamentação pelo Inmetro, os fabricantes não têm obrigação de seguir as normas já existentes.
- Recomendação Siscan
- O Ministério Público Federal em São Carlos, no interior de São Paulo, deu 30 dias para que 12 Prefeituras da região passem a acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), desenvolvido pelo Ministério da Saúde. O software permite registrar resultados de exames e controlar os prazos previstos em lei para o atendimento.
- 0007052-50.2016.403.6181.RESE SHIBATA.pdf
- Recurso do MPF contra decisão que negou a abertura de processo pelo crime de falsidade ideológica contra o legista aposentado do IML de São Paulo, Harry Shibata.
- Galeria Evento Dez Medidas
- 1.34.001.007795.2011-02. dn_Abeylard Orsini.pdf
- denuncia_abeylard
- Recomendação Aneel
- Recomendação Aneel
- ACP Conad
- O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que os recursos do Ministério da Justiça voltados para o tratamento de usuários de álcool e outras drogas sejam destinados apenas a entidades inseridas na rede de saúde e que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
- Sentença Chaminé da Luz
- O governo do Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça Federal a restaurar e preservar a Chaminé da Luz, no centro da capital paulista. O monumento, que pertencia à antiga Usina Elétrica da Luz, construída entre 1892 e 1896, encontra-se atualmente em avançado estado de degradação. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.
- Galeria Riviera
- Galeria Riviera
- Sentença Operação Magnum 500
- Cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal em Osasco (SP) foram condenadas por envolvimento em um esquema de tráfico internacional, contrabando e posse irregular de armas, muitas delas de uso restrito. Os réus atuavam na Grande São Paulo e foram identificados na Operação Magnum 500, deflagrada em dezembro de 2014. A soma das penas de prisão ultrapassa 26 anos.
- ACP Residenciais Raposo Tavares
- O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal para que sejam reparados todos os problemas de construção dos Residenciais Raposo Tavares II e III, na zona oeste da capital paulista. Também é ré na ação a construtora Etemp Engenharia Indústria e Comercio Ltda., responsável pela construção defeituosa do empreendimento.
- Agravo OMB
- Agravo OMB
- nota técnica crimes cibernéticos
- Sentença contrabando cigarros
- A Justiça Federal condenou a quatro anos, um mês e 15 dias de prisão o motorista de caminhão Amarildo Fiamoncini, flagrado transportando 435 mil maços de cigarro de origem paraguaia na cidade de Fernandópolis, interior de São Paulo, em março deste ano. A sentença foi proferida apenas três meses após a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Jales (SP).
- CUSTO BRASIL COLETIVA.pdf
- Denúncia Custo Brasil 3
- Natalio Fridman – organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- denuncia 2.pdf
- Denúncia Custo Brasil 1
- DENÚNCIA 1 (Consist): Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa