Logo MPF nome Logo MPF

São Paulo

Docs

Arquivo PDF document0000534-93.2016.4.03.6100 inicial ANCINE acessibilidade filmes.pdf
ArquivoACP nº 0026470-57.2015.4.03.6100
Arquivoliminar 0018039-19.2015.403.6105
ArquivoACP 0018039-19.2015.403.6105
Arquivo PDF document0009224-33.2014.4.03.6181.pdf
Denúncia JBS
Arquivo object codeovos de falcão
ovos de falcão
Arquivo PDF documentACP_IC 6031.2010-19_Acessib TV Libras Versao Final.pdf
ACP emissoras
Arquivo object codeDenúncia Frei Tito
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou dois agentes da repressão pela tortura do Frei Tito de Alencar Lima durante o regime militar brasileiro. Homero César Machado, à época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, então capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório na chamada Operação Bandeirante (Oban), posteriormente transformada no DOI-CODI do II Exército. Além de serem responsáveis por emitir as ordens aos demais agentes da unidade, ambos participaram diretamente das sessões de tortura a que foi submetida a vítima.
Arquivo PDF documenttac ufscar cerrado v. 7.pdf
TAC UFSCar
Arquivo PDF document1.34.001.006310.2011-55 Denúncia.sequestro e maus tratos.pdf
Arquivo PDF documentImprobidade_Marília.pdf
Arquivo PDF document0000535-78.2016.4.03.6100 inicial ANCORD e CVM profissão.pdf
ArquivoAIA prefeito Pedranópolis
José Roberto Martins e secretário do município causaram prejuízo de R$ 473,6 mil aos cofres federais para beneficiar entidade privada em obras de pavimentação e drenagem pluvial
Arquivo Octet Stream0004510-55.2009.403.6100 sentença
ArquivoInicial ACP alcoolismo índios
MPF pede que Funai, União, Estado de SP e capital paulista combatam alcoolismo e uso de drogas ilícitas em aldeias do Jaraguá
Arquivo PDF documentRelatório Anual 2015 PRDC.pdf
Arquivo PDF document0000398-45.2016.4.03.6117.pdf
Arquivo PDF documentACP Vazamento Tebar.pdf
Arquivo PDF documentACP ALL Jales
ACP ALL Jales
Arquivo ECMAScript programManifestação ministerial ACP ALL Jales
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, requereu que a ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A e as cidades de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras finalizem, em até 180 dias, todas as obras necessárias à segurança e ao bom funcionamento da ferrovia que corta os municípios.
ArquivoSentença Policial Rodoviário Federal
A Justiça condenou um Policial Rodoviário Federal a pagar R$ 15,4 mil por ter cobrado e recebido propina para aplicar uma multa de trânsito menos onerosa, em Lins, no interior de São Paulo. Em maio de 2002, Ademilson Domingos de Lima exigiu R$ 200 de um motorista para liberá-lo do auto de infração. No entanto, como o condutor não possuía a quantia, o agente da PRF propôs o pagamento de R$ 100 para imposição de uma multa de menor valor. A sentença atende à ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Arquivo PDF documentACP Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra.pdf
Arquivo PDF document134010000584201474 ACP ALTINÓPOLIS BPS reduzida.pdf
ACP Altinopolis
ArquivoOposição Caixa IFEM
A Caixa Econômica Federal e a IFEM Construtora Ltda. firmaram acordo para executar as obras necessárias à restauração dos vícios construtivos identificados no Residencial San Francisco, na Vila Falcão, em Bauru, no interior de São Paulo. O empreendimento foi concluído em 2003 e desde a entrega das chaves apresentou diversos problemas estruturais e nos acabamentos, tanto nas unidades habitacionais, como nos espaços coletivos. O acordo foi firmado após oposição proposta pelo Ministério Público Federal em Bauru para que ambas as empresas fossem responsabilizadas pela má execução do projeto.
Arquivo PDF document1.34.001.001249-2016-64 - Nota de esclarecimento ASCOM.pdf
Nota Esclarecimento - Medicamentos
Arquivo PDF documentINDISPONIBILIDADE - 0004474-66.2016.403.6100 - VAGNER FABIANO MOREIRA e outros.pdf
Arquivo PDF documentINDISPONIBILIDADE - 0004478-06.2016.403.6100 - DENIS FERNANDO DE SOUSA MENDONÇA e outros.pdf
Arquivo PDF documentINDISPONIBILIDADE - 0004485-95.2016.403.6100 - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA e outros.pdf
Arquivo PDF documentINDISPONIBILIDADE - 0005622-15.2016.403.6100 - LUIZ ANTÔNIO MOURA SAMPAIO e outros_1.pdf
Arquivo PDF documentINDISPONIBILIDADE - 0005623-97.2016.403.6100 - EDSON FERREIRA DA SILVA e outros_2.pdf
Arquivo PDF documentDenúncia Guillermo Rivas Quispe
A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Guarulhos/SP contra o boliviano Guillermo Rivas Quispe, que mantinha 14 trabalhadores em condições análogas à de escravo em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba.
Arquivo PDF document2004.0163-10 - INSS - Acessibilidade das agências - ACP Inicial.pdf
Arquivo PDF documentACP 0000532-06.2016.4.03.6139.pdf
Arquivo PDF document0006515-06.2016.403.6100 - FABIO SKURCZYNSKI E OUTRO.pdf
Arquivo Pascal source codeIndisponibilidade de bens AIA JEF Avaré/SP
A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do juiz federal Aroldo José Washington, dos servidores Reis Cassemiro da Silva e Marcelo Henrique Figueira e do advogado José Brum Júnior em até R$ 8,06 milhões. Os quatro são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Bauru, interior de São Paulo, em virtude de irregularidades e fraudes praticadas no Juizado Especial Federal de Avaré/SP, entre os anos de 2004 e 2011.
ArquivoLiminar TRF3 Rádios Deputados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o cancelamento das concessões de cinco emissoras de rádio que têm como sócios proprietários os deputados federais Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB) e Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB). A medida atende a pedido do Ministério Público Federal que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou ações civis públicas em novembro do ano passado.
Arquivo PDF documentPortaria PR_SP_236_2016.pdf
Arquivo PDF documentINICIAL jose roberto.pdf
Inicial Aci José Adalardo
Arquivo PDF document0003457-30.2014 - 343-449.pdf
Arquivo PDF document0005441-49.2014 - 274-393.pdf
Arquivo PDF documentACP Porto.pdf
Arquivo PDF document0003768-34.2016.4.03.6181.pdf
Arquivo object codeACP SCID Teste do Pezinho
O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, entrou com ação para que o “teste do pezinho” passe a identificar também as imunodeficiências combinadas severas (SCID), quando realizado pela rede pública de saúde nos municípios da região.
ArquivoPrisão preventiva Schincariol
A Justiça Federal em Assis, no interior de São Paulo, determinou a prisão preventiva dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta Ltda.. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal.
Arquivo PDF documentACP - João Márcio Jordão - ICP 2153.15.pdf
ArquivoRecomendação Santos 01/2016
O Ministério Público Federal em Santos, no litoral paulista, recomendou que não ocorram mais eventos culturais, empresarias ou institucionais na área externa do terminal marítimo de passageiros Giusfredo Santini, na margem direita do Porto de Santos, arrendada pela empresa Concais/SA.
Arquivo chemical/x-mdl-rdfileLiminar CVM Ancord
A Justiça Federal proibiu a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) ou qualquer outra entidade privada de exigir credenciamento prévio dos agentes autônomos de investimento (AAI) para que esses profissionais possam exercer suas atividades no âmbito do mercado de valores mobiliários. A decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, também determina que tais instituições deixem de exigir dos agentes o pagamento de qualquer taxa ou mensalidade.
ArquivoACP Concurso UFSCar
ArquivoACP Concurso UFSCar
Arquivo PDF documentACP 0001674-32.2016 - FAEF.pdf
Arquivo PDF documentdecisão 0001674-32.2016.403.6111 - FAEF.pdf
ArquivoAIA Santa Clara D'Oeste
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Clara D'Oeste Gabriel dos Santos Fernandes Molina e outras 11 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de licitações que desviou verbas públicas no município paulista. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, geraram prejuízo de R$ 430,5 mil aos cofres da Prefeitura, bem como enriquecimento ilícito dos beneficiados pelas fraudes.
Arquivo Octet StreamInquérito lixo Ilhabela
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo Octet StreamInquérito lixo Caragua
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo Octet StreamInquérito lixo Ubatuba
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
Arquivo object codeInquérito lixo São Sebastião
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) instaurou inquérito civil para exigir dos órgãos da administração pública federal a separação dos resíduos recicláveis e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios do litoral norte de São Paulo.
ArquivoACP Exibidoras Acessibilidade
ACP Exibidoras Acessibilidade
Arquivo Octet StreamDecisão ACP Santa Albertina
O ex-prefeito de Santa Albertina/SP Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo. Os três são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por desrespeitarem a Lei de Licitações na aquisição de medicamentos e merenda escolar, entre outras irregularidades. Os atos praticados geraram prejuízo de R$ 152,7 mil aos cofres públicos.
ArquivoACP Caixa MCMV São Carlos
ACP Caixa MCMV São Carlos
ArquivoACP OMB nota contratual
ACP OMB nota contratual
ArquivoACP Cajuru SUS
ACP Cajuru SUS
Arquivo PDF documentedital de convocação.pdf
Arquivo PDF documentacp icmbio.pdf
Arquivo audio/x-realaudioACP Mata Santa Genebra
ACP Mata Santa Genebra
Arquivo application/x-troff-meAIA Incra e ONG Viradouro contra a fome
O Ministério Público Federal em Barretos, no interior de São Paulo, entrou com ação contra três servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por irregularidades na execução de um convênio firmado com a organização não governamental “Viradouro Contra a Fome” em 2009. A ONG e seu presidente também são réus na ação.
Arquivo PDF documentRecurso Ibama Valec
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, entrou com recurso para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalie imediatamente a licença ambiental expedida à empresa pública federal Valec – Engenharia, Construção e Ferrovias S.A. para as obras de ampliação da Ferrovia Norte Sul – Extensão Sul, entre Ouro Verde/GO e Estrela D´Oeste/SP.
ArquivoConciliação Altinópolis
Conciliação Altinópolis
Arquivo Octet StreamAções Transparência
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra 76 municípios que continuam não publicando em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei. As ações fazem parte do projeto Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Arquivo Octet StreamACP Serrana
ACP Serrana
Arquivo object codeACP Viradouro
ACP Viradouro
Arquivo audio/x-realaudioACP Sales de Oliveira
ACP Sales de Oliveira
ArquivoACP Jardinópolis
ACP Jardinópolis
Arquivo chemical/x-rosdalACP Cássia dos Coqueiros
ACP Cássia dos Coqueiros
Arquivo object codeACP Vista Alegre do Alto
ACP Vista Alegre do Alto
Imagem object codeMaria Fernanda Cândido grava vídeo
Imagem Octet StreamMaria Fernanda e Thaméa
ArquivoACP sessões psicoterapia ANS
O Ministério Público Federal em São Paulo quer que os planos de saúde do país sejam obrigados a fornecer número ilimitado de sessões de psicoterapia, de acordo com a necessidade de cada paciente, determinada pelo médico ou psicólogo. Atualmente, a cobertura mínima exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é de 18 sessões por ano, e as operadoras não podem ser forçadas a ampliar este número ainda que haja encaminhamento médico.
Arquivo Octet StreamDenúncia Harry Shibata
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
Arquivo Octet StreamCota Denúncia Harry Shibata
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu nova denúncia contra o legista aposentado Harry Shibata. Segundo a acusação, o médico deliberadamente ignorou visíveis lesões de tortura no pescoço e na cabeça do corpo do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Helber José Gomes Goulart, assassinado por agentes do Doi-Codi, comandados por Carlos Alberto Brilhante Ustra, em julho de 1973.
Arquivo PDF documentacp fies.pdf
Arquivo Octet StreamLiminar ponto SUS Neves Paulista
A Prefeitura de Neves Paulista, no Noroeste do Estado de São Paulo, tem 30 dias para implantar o controle eletrônico de frequência de todos os servidores da área da saúde, inclusive médicos e dentistas. A medida foi determinada pela Justiça Federal, atendendo a pedido liminar do Ministério Público Federal em São José do Rio Preto.
Arquivo PDF documentAções Transparência atualizado
O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo entrou com novas ações contra 26 municípios que ainda não publicam em seus portais da transparência informações sobre receitas e despesas, como licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.
Arquivo object codeACP Inmetro
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamente, de forma obrigatória, a fabricação de equipamentos e brinquedos voltados a espaços de recreação infantil, como parques e playgrounds. A ação visa a garantir a segurança das crianças, já que, sem a regulamentação pelo Inmetro, os fabricantes não têm obrigação de seguir as normas já existentes.
ArquivoRecomendação Siscan
O Ministério Público Federal em São Carlos, no interior de São Paulo, deu 30 dias para que 12 Prefeituras da região passem a acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), desenvolvido pelo Ministério da Saúde. O software permite registrar resultados de exames e controlar os prazos previstos em lei para o atendimento.
Arquivo PDF document0007052-50.2016.403.6181.RESE SHIBATA.pdf
Recurso do MPF contra decisão que negou a abertura de processo pelo crime de falsidade ideológica contra o legista aposentado do IML de São Paulo, Harry Shibata.
Galeria Evento Dez Medidas
Arquivo PDF document1.34.001.007795.2011-02. dn_Abeylard Orsini.pdf
denuncia_abeylard
ArquivoRecomendação Aneel
Recomendação Aneel
Arquivo D source codeACP Conad
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que os recursos do Ministério da Justiça voltados para o tratamento de usuários de álcool e outras drogas sejam destinados apenas a entidades inseridas na rede de saúde e que cumpram os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
ArquivoSentença Chaminé da Luz
O governo do Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça Federal a restaurar e preservar a Chaminé da Luz, no centro da capital paulista. O monumento, que pertencia à antiga Usina Elétrica da Luz, construída entre 1892 e 1896, encontra-se atualmente em avançado estado de degradação. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.
Galeria Riviera
Galeria Riviera
ArquivoSentença Operação Magnum 500
Cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal em Osasco (SP) foram condenadas por envolvimento em um esquema de tráfico internacional, contrabando e posse irregular de armas, muitas delas de uso restrito. Os réus atuavam na Grande São Paulo e foram identificados na Operação Magnum 500, deflagrada em dezembro de 2014. A soma das penas de prisão ultrapassa 26 anos.
Arquivo ECMAScript programACP Residenciais Raposo Tavares
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal para que sejam reparados todos os problemas de construção dos Residenciais Raposo Tavares II e III, na zona oeste da capital paulista. Também é ré na ação a construtora Etemp Engenharia Indústria e Comercio Ltda., responsável pela construção defeituosa do empreendimento.
Arquivo chemical/x-molconn-ZAgravo OMB
Agravo OMB
Arquivonota técnica crimes cibernéticos
Arquivo chemical/x-rosdalSentença contrabando cigarros
A Justiça Federal condenou a quatro anos, um mês e 15 dias de prisão o motorista de caminhão Amarildo Fiamoncini, flagrado transportando 435 mil maços de cigarro de origem paraguaia na cidade de Fernandópolis, interior de São Paulo, em março deste ano. A sentença foi proferida apenas três meses após a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Jales (SP).
Arquivo PDF documentCUSTO BRASIL COLETIVA.pdf
ArquivoDenúncia Custo Brasil 3
Natalio Fridman – organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Arquivo PDF documentdenuncia 2.pdf
ArquivoDenúncia Custo Brasil 1
DENÚNCIA 1 (Consist): Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar organização criminosa Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira – corrupção ativa Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas, Washington Vianna – corrupção passiva Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves, Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira, João Vaccari Neto, Nelson de Freitas, Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de Oliveira – lavagem de dinheiro Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter Pereira – tentar embaraçar investigação de organização criminosa
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002

 

(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão

(11) 3269-5781

Expediente e Processamento Administrativo

(11) 3269-5795

Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Portal do Peticionamento Eletrônico
- Destinado a cidadãos e advogados.

Atendimento à Imprensa

(11) 3269-5701

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita