11/12/08 - Político paga R$ 6 mil para voltar a Espanha após tumulto em aeroporto
Ex vice-presidente regional de Madri, Alfredo Prada Presa foi detido por desacato, após negar-se a aceitar medidas internacionais de segurança para transporte de líquidos
O político Alfredo Prada Presa, dirigente internacional do Partido Popular, da Espanha, foi autorizado hoje pela Justiça Federal a deixar o país após acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público Federal em Guarulhos. Acusado de desacato a policiais federais, ele havia se negado a atender recomendações internacionais de segurança para transporte de líquidos em aeronaves. Ele foi detido ontem de manhã no aeroporto de Guarulhos e após entregar seu passaporte ao juiz, passou a noite em local não informado e apresentou-se novamente ao juiz hoje à tarde.
Pela transação, proposta pelo procurador da República em Guarulhos Vicente Mandetta, Presa aceitou pagar R$ 6 mil para deixar o Brasil. Após a quitação judicial do valor, ele deixará o país, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. Com a transação, o processo criminal não será levado adiante.
A transação penal é um dispositivo previsto na lei dos juizados especiais criminais para crimes com pena máxima inferior a dois anos de prisão (o crime de desacato tem pena de 6 meses a dois anos de prisão). Se não aceitasse o acordo, Presa poderia ter que permanecer no Brasil até o final do processo.
A defesa do político e o Consulado Espanhol queriam que a transação fosse proposta ontem e Presa liberado em seguida, mas o MPF se manifestou contrariamente, pois não havia sido apresentada pelos advogados de Presa sua folha de antecedentes. A defesa argumentou que por ser político, isso já demonstraria a boa fé do acusado. O procurador rejeitou a preliminar, alegando que ``a condição de político não significa presunção de bons antecedentes´´.
O procurador pediu que os R$ 6 mil sejam revertidos para o Fundo Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina para ajuda aos flagelados pela enchente que assolou aquele estado. Mandetta acolheu a sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público que orientou, no último dia 3 de dezembro, que os recursos provenientes de transações penais fossem remetidos ao fundo.
TUMULTO - Segundo o termo circunstanciado da ocorrência, registrado pela Delegacia de Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, o tumulto ocorreu às 9h30 de ontem quando Presa passava pelo equipamento de raio-x do aeroporto. Funcionárias da segurança detectaram a presença de líquidos na mala que o político pretendia despachar.
Pelas regras de segurança internacional em aeronaves, seguidas pelo Brasil, o transporte de líquidos na bagagem é limitado a 100 ml. O político foi orientado a colocar o líquido que havia em sua bagagem em um saco plástico próprio para tal e transportá-lo junto a sua bagagem de mão, mas negou-se a cumprir a orientação e começou a se exaltar e a levantar o tom de voz para funcionárias do aeroporto.
A PF foi acionada e o político orientado mais uma vez a adotar o procedimento correto, mas além de negar-se a cumprir a ordem, começou a se dirigir aos policiais ``de forma agressiva e desrespeitosa, em tom de voz elevado´´. Como se recusava a adotar o procedimento de segurança, Presa foi advertido de que não poderia embarcar naquela condição, momento em que partiu ``de dedo em riste´´ ao agente de polícia federal que atendeu a ocorrência.
O policial pediu o passaporte do político espanhol e o mesmo informou que só o apresentaria no setor de migração e começou a fechar a sua bagagem, mas teve sua passagem em direção ao avião bloqueada pela PF e foi conduzido ao setor de migração. No caminho entregou o passaporte de forma desrespeitosa ao policial, dizendo: ``Toma! É um passaporte europeu!´´.
Na delegacia, a presença de Presa gerou tumulto. O político, narra o termo circunstanciado, desobedecia as ordens dos policiais e atrapalhou o trabalho da delegacia. O acusado, que apresentava-se como deputado (ele não exerce cargo político atualmente, apenas de direção partidária) ainda ameaçou representar os policiais que conduziam a ocorrência e requisitava a todo momento seus números de matrícula. Após a chegada do cônsul, o político disse que relataria o caso à presidência da República e que os policiais arcariam com as conseqüências.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068/ 3269-5368
O político Alfredo Prada Presa, dirigente internacional do Partido Popular, da Espanha, foi autorizado hoje pela Justiça Federal a deixar o país após acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público Federal em Guarulhos. Acusado de desacato a policiais federais, ele havia se negado a atender recomendações internacionais de segurança para transporte de líquidos em aeronaves. Ele foi detido ontem de manhã no aeroporto de Guarulhos e após entregar seu passaporte ao juiz, passou a noite em local não informado e apresentou-se novamente ao juiz hoje à tarde.
Pela transação, proposta pelo procurador da República em Guarulhos Vicente Mandetta, Presa aceitou pagar R$ 6 mil para deixar o Brasil. Após a quitação judicial do valor, ele deixará o país, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. Com a transação, o processo criminal não será levado adiante.
A transação penal é um dispositivo previsto na lei dos juizados especiais criminais para crimes com pena máxima inferior a dois anos de prisão (o crime de desacato tem pena de 6 meses a dois anos de prisão). Se não aceitasse o acordo, Presa poderia ter que permanecer no Brasil até o final do processo.
A defesa do político e o Consulado Espanhol queriam que a transação fosse proposta ontem e Presa liberado em seguida, mas o MPF se manifestou contrariamente, pois não havia sido apresentada pelos advogados de Presa sua folha de antecedentes. A defesa argumentou que por ser político, isso já demonstraria a boa fé do acusado. O procurador rejeitou a preliminar, alegando que ``a condição de político não significa presunção de bons antecedentes´´.
O procurador pediu que os R$ 6 mil sejam revertidos para o Fundo Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina para ajuda aos flagelados pela enchente que assolou aquele estado. Mandetta acolheu a sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público que orientou, no último dia 3 de dezembro, que os recursos provenientes de transações penais fossem remetidos ao fundo.
TUMULTO - Segundo o termo circunstanciado da ocorrência, registrado pela Delegacia de Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, o tumulto ocorreu às 9h30 de ontem quando Presa passava pelo equipamento de raio-x do aeroporto. Funcionárias da segurança detectaram a presença de líquidos na mala que o político pretendia despachar.
Pelas regras de segurança internacional em aeronaves, seguidas pelo Brasil, o transporte de líquidos na bagagem é limitado a 100 ml. O político foi orientado a colocar o líquido que havia em sua bagagem em um saco plástico próprio para tal e transportá-lo junto a sua bagagem de mão, mas negou-se a cumprir a orientação e começou a se exaltar e a levantar o tom de voz para funcionárias do aeroporto.
A PF foi acionada e o político orientado mais uma vez a adotar o procedimento correto, mas além de negar-se a cumprir a ordem, começou a se dirigir aos policiais ``de forma agressiva e desrespeitosa, em tom de voz elevado´´. Como se recusava a adotar o procedimento de segurança, Presa foi advertido de que não poderia embarcar naquela condição, momento em que partiu ``de dedo em riste´´ ao agente de polícia federal que atendeu a ocorrência.
O policial pediu o passaporte do político espanhol e o mesmo informou que só o apresentaria no setor de migração e começou a fechar a sua bagagem, mas teve sua passagem em direção ao avião bloqueada pela PF e foi conduzido ao setor de migração. No caminho entregou o passaporte de forma desrespeitosa ao policial, dizendo: ``Toma! É um passaporte europeu!´´.
Na delegacia, a presença de Presa gerou tumulto. O político, narra o termo circunstanciado, desobedecia as ordens dos policiais e atrapalhou o trabalho da delegacia. O acusado, que apresentava-se como deputado (ele não exerce cargo político atualmente, apenas de direção partidária) ainda ameaçou representar os policiais que conduziam a ocorrência e requisitava a todo momento seus números de matrícula. Após a chegada do cônsul, o político disse que relataria o caso à presidência da República e que os policiais arcariam com as conseqüências.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068/ 3269-5368