25/06/08 - MPF-Santos recomenda que IPHAN preserve patrimônio no Guarujá
As ruínas do Forte de São Luiz, da Armação das Baleias e da Capela de Santo Antônio do Guaibê devem ter plano de conservação para evitar a deterioração
O Ministério Público Federal em Santos recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que apresente, em 45 dias, um relatório com diagnóstico completo das atuais condições estruturais e dos riscos mais evidentes de degradação, desabamento ou qualquer outra condição que cause danos às ruínas do Forte de São Luiz, da Armação da Baleia e da Capela de Santo Antônio do Guaibê.
O MPF pede que seja apresentado um cronograma para a realização de obras emergenciais para os problemas levantados pelo diagnóstico, assim como a forma de execução dessas obras. Na recomendação é pedida também a apresentação de programa de trabalho contínuo e periódico de conservação daqueles sítios, que seja capaz de evitar a progressiva deterioração dos monumentos.
As Ruínas - Na área das ruínas, no extremo norte da Ilha de Santo Amaro (Guarujá), ao final da estrada entre Guarujá e Bertioga, houve acontecimentos marcantes para história do Brasil.
Ali ocorreu o desembarque da armada de Martim Afonso de Souza, dando início ao povoamento da Capitania de São Vicente, além de grandes conflitos entre portugueses, tupiniquins e tamoios, cessados com a paz negociada pelos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega.
A Armação das Baleias foi a primeira indústria de extração e processamento de óleo de baleias que era usado na iluminação pública, calafetação de embarcações e betume para a construção civil. A construção data do século XVIII (1748) e funcionou até por volta de 1825.
A Ermida (Capela) de Santo Antônio do Guaibê, conhecida também como Igreja de Santo Antônio de Guaibê, constitui-se também em patrimônio histórico setecentista, embora muitos estudiosos afirmem tratar-se de ruínas remanescentes da capela construída no século XVI, onde José de Anchieta e Manoel da Nóbrega pregavam.
O Forte de São Luiz começou a ser edificado em 1770, nunca tendo sido concluído ou dotado de armamentos. Levantamentos indicam que sua construção sucedeu o desaparecido Forte de São Felipe, que datava dos primórdios da presença portuguesa na região (1557) e foi usado na proteção durante os conflitos entre indígenas e portugueses que marcaram o local nos primeiros tempos da colonização.
Hoje os sítios onde se encontram as ruínas estão localizados na área em que deverá ser implantado o parque Arqueológico São Felipe, criado por lei municipal do Guarujá em 1998, para atender uma demanda de lazer da população, preservação cultural, ambiental e fomentar o turismo.
Inquérito - Em um inquérito civil, realizado pelo Ministério Público Federal, foi apurado que o patrimônio arqueológico está em total estado de abandono, sujeito à ação modificadora e destrutiva por condições climáticas e de tipologia da vegetação verificada na área.
Outro risco detectado é a ocupação da área por moradores, particulares e populações caiçaras, inclusive sobre áreas do próprio sítio da Armação das Baleias, além de pichações.
Para o procurador da República Antonio Arthur Barros Mendes, autor da recomendação, os problemas fundiários ali existentes em virtude de a área ser composta de terras da União, do Estado e do Município e a ocupação das terras por parte de populações caiçaras não são motivo para que o poder público fique inerte, permitindo a deterioração progressiva dos bens tombados.
``É necessário que o IPHAN assuma a iniciativa de preservação e coordene juntamente com as autoridades estaduais e municipais o processo de intervenções necessárias para a preservação do sítio´´, afirma.
A atual persistência dos órgãos responsáveis pelo patrimônio em manter uma postura passiva diante dos problemas pode levar os monumentos tombados a perder suas feições atuais, o que acarretaria em uma maior dificuldade de manutenção e pesquisa das ruínas e, conseqüentemente, no seu desaparecimento, com danos irreparáveis à memória da formação da sociedade brasileira.
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Fred A. Ferreira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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