19/01/2005 - Ação do MPF pede liberação do ``casamento gay´´
O Procurador da República em Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho, entrou com ação civil pública na Justiça Federal de Guaratinguetá (SP) pedindo uma liminar que permita a união civil entre pessoas do mesmo sexo em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O procurador também pede que não seja aplicado qualquer tipo de punição aos servidores públicos - civis ou militares - em função de sua orientação sexual.<br />
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A ação esclarece que a restrição do casamento entre homossexuais fere princípios básicos da Constituição, como a igualdade entre os cidadãos e a ausência total de preconceitos. Para o procurador, não há qualquer restrição legal que impeça este tipo de enlace. Segundo ele, quando a União interpreta que o matrimônio só é possível entre pessoas de sexos opostos está discriminando os homossexuais, impedindo que estes possam oficializar o relacionamento com seus parceiros. <br />
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O procurador ainda defende que o entendimento de que o casamento só pode ser celebrado entre homem e mulher é algo baseado em tradições religiosas, culturalmente enraizado e raramente questionado, indo de encontro ao princípio do Estado laico. ``Paira uma sensação geral de que as coisas foram assim, são assim e vão ser sempre assim´´, afirma na ação.<br />
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``O Ministério Público Federal, como instituição propulsora da cidadania e defensora da ordem jurídica, não é contra e nem é a favor do homossexualismo como modo de ser e de viver, nem lhe cabe exercer tal juízo de valor, mas sim a favor do respeito pelas pessoas e contra as discriminações em virtude da orientação sexual´´, explica o procurador.<br />
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A ação também afirma que um casal homossexual tem as mesmas condições dos heteros de estabelecer um núcleo familiar. Afirma que o reconhecimento do casamento homossexual e o combate a toda forma de preconceito seriam uma forma de proteger os cidadãos da violência por conta de sua orientação sexual e promoveriam o aquecimento de setores econômicos ligados a eventos e turismo. <br />
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Lidiane Matos<br />
Assessoria de Comunicação <br />
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