22/02/08 - Operação Oeste - MPF move mais uma ação contra delegado e agentes da PF
Nova ação, agora de improbidade, refere-se ao caso do desvio de jóias apreendidas
A força tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Oeste ajuizou ontem nova ação de improbidade contra o ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília, Washington da Cunha Menezes, em virtude do desvio de jóias e metais preciosos avaliados em aproximadamente US$ 600 mil apreendidos numa operação policial que teria sido organizada com esse fim. Também são acusados na ação três agentes da PF e um empresário.
A Operação Oeste foi deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007, após mais de um ano de investigações que contaram com interceptações telefônicas, e desmantelou uma quadrilha formada por agentes de segurança pública federais e estaduais, ex-policiais, advogados e particulares que cometiam crimes na região Oeste do Estado de São Paulo. O delegado Menezes já responde a cinco processos criminais e duas ações de improbidade administrativa.
Na nova ação de improbidade, distribuída à 1ª Vara Federal de Marília, o MPF pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens dos acusados num montante que alcance R$ 1,7 milhão, o que equivale a cem salários do delegado, para garantir o ressarcimento dos danos morais causados à União e o pagamento de multa civil.
Uma vez processados, o MPF pede ao final da ação, que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral, a cassação das aposentadorias de dois agentes da PF acusados, Emerson Yukio Ide e Celso Ferreira, a suspensão dos direitos políticos de todos os acusados pelo período de 8 a 10 anos, a condenação de todos a uma multa civil de até 100 vezes o salário do delegado, que todos sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais e de crédito.
O CASO - Na nova ação de improbidade, Menezes, Ide, Ferreira e o agente federal Emerson Luís Lopes são acusados de uma série de desvios funcionais em virtude do caso em que, com o apoio do empresário José Abdul Massih, o grupo achacou o empresário do ramo de jóias Roald Brito Franco, contra quem "organizaram uma operação policial" com base apenas numa "denúncia anônima", elaborada pelo então agente federal Celso Ferreira.
O episódio aconteceu em 13 de junho de 2001 e já gerou um processo criminal na Operação Oeste, no qual os policiais e o empresário respondem por peculato e extorsão. Menezes e os três agentes, que respondem aos processos presos, realizaram busca e apreensão na fábrica de Franco, que numa denúncia anônima era apontado como doleiro e receptador de jóias roubadas da Caixa. Ao chegar no local, o delegado teria dito: "achei o mapa da mina".
O auto de apreensão feito pelos policiais não relacionava de modo específico tudo aquilo que foi apreendido e não há nele anotações do número do lacre que deveria ter sido feito no local, procedimentos obrigatórios. Na busca, grande quantidade de jóias, metais preciosos e alguns dólares foram apreendidos, sendo Franco preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal.
À vítima, ao ser presa, foi permitido um telefonema. Os policiais mandaram que ele ligasse para o empresário Massih, do mesmo ramo, que era amigo e prestava favores aos policiais. Massih indicou depois o advogado Morgato. Franco ficou preso por cerca 36 horas numa sala da cozinha da PF, onde não havia cama e foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 15 mil.
Um mês depois, Franco foi chamado à agência da Caixa Econômica Federal para reconhecer as mercadorias apreendidas e descobriu o desaparecimento de várias jóias e metais preciosos, avaliados em cerca de US$ 600 mil.
O comerciante procurou o advogado indicado por Massih, que o aconselhou a não procurar seus direitos, pois poderia "piorar a situação", com "retaliações policiais".
Mesmo assim, a vítima procurou o delegado Menezes e foi ameaçada na presença do advogado Morgato. Tempos depois, o empresário encontrou o então agente federal Celso Ferreira e recebeu proposta para indicar aos policiais uma nova vítima. Só assim receberia as mercadorias de volta.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br