10/01/08 - Receita Federal acata recomendação do MPF e suspende compra de software
Receita suspendeu o pregão que compraria quase 40 milhões de reais em software da Microsoft até que o Tribunal de Contas da União finalize a investigação do procedimento
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, a receita suspendeu o Pregão Presencial RFB/COPOL nº 19/2007 para a aquisição de um lote de software de 44.087 licenças do programa Office 2007, orçadas em R$ 40.898.480,00, até que o Tribunal de Contas da União finalize o processo TC 022.814/2007-3, de exame do pregão.
No ofício enviado à procuradora da República Inés Virgínia Prado Soares, a receita Federal se comprometeu a aguardar a decisão definitiva do TCU e não não realizar nenhuma licitação que tenha o mesmo objeto sem a prévia comunicação de 30 dias ao MPF, como está estipulado na recomendação.
A Receita Federal estava com o edital suspenso desde agosto de 2007, mas pretendia divulgar um novo edital conforme documentos apresentados em 27 de novembro ao TCU. Na nota técnica, a Receita anunciava: ``um relançamento (do edital) poderia acontecer ou não, com alteração ou não, dependendo das decisões técnicas e políticas superiores´´.
A apuração do MPF sobre o pregão começou após uma denúncia anônima, em que um cidadão questionava a utilidade e a economicidade do pregão. A Coordenadoria de Informática do MPF-SP foi consultada e deu um parecer técnico no qual afirmou que a Receita pode abrir mão da compra em troca de softwares livres com as mesmas características.
Outros pontos levantados pelo MPF é que o pregão da Receita para a compra de software de código fechado contraria recomendação do Governo Federal para a adoção de softwares de código aberto (livre). Na apuração, o MPF descobriu a apuração do TCU que, até o momento, considera que o pregão fere o princípio da economicidade, uma vez que ``se trata de escolha entre um produto com custo de aquisição orçado em R$ 40.898.480,00 frente a outro produto cujo custo de aquisição é nulo´´.
A 2ª Diretoria Técnica da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU já indicou 11 irregularidades no edital, dentre as quais: ausência de justificativa fundamentada para a compra excepcional de softwares; a aquisição de 44 mil licenças, sendo que a Receita, em todo o Brasil, possui somente 33.686 estações de trabalho; portaria da própria Receita que indica o uso de software livre e a exigência indevida no edital de que o licitante seja uma revenda que possua o certificado Microsoft Gold Certified Partner.
Após a resposta da Receita, o procedimento foi enviado à Procuradoria da República do Distrito Federal - PRDF, em Brasília, para o prosseguimento da investigação.
Fred A. Ferreira/Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, a receita suspendeu o Pregão Presencial RFB/COPOL nº 19/2007 para a aquisição de um lote de software de 44.087 licenças do programa Office 2007, orçadas em R$ 40.898.480,00, até que o Tribunal de Contas da União finalize o processo TC 022.814/2007-3, de exame do pregão.
No ofício enviado à procuradora da República Inés Virgínia Prado Soares, a receita Federal se comprometeu a aguardar a decisão definitiva do TCU e não não realizar nenhuma licitação que tenha o mesmo objeto sem a prévia comunicação de 30 dias ao MPF, como está estipulado na recomendação.
A Receita Federal estava com o edital suspenso desde agosto de 2007, mas pretendia divulgar um novo edital conforme documentos apresentados em 27 de novembro ao TCU. Na nota técnica, a Receita anunciava: ``um relançamento (do edital) poderia acontecer ou não, com alteração ou não, dependendo das decisões técnicas e políticas superiores´´.
A apuração do MPF sobre o pregão começou após uma denúncia anônima, em que um cidadão questionava a utilidade e a economicidade do pregão. A Coordenadoria de Informática do MPF-SP foi consultada e deu um parecer técnico no qual afirmou que a Receita pode abrir mão da compra em troca de softwares livres com as mesmas características.
Outros pontos levantados pelo MPF é que o pregão da Receita para a compra de software de código fechado contraria recomendação do Governo Federal para a adoção de softwares de código aberto (livre). Na apuração, o MPF descobriu a apuração do TCU que, até o momento, considera que o pregão fere o princípio da economicidade, uma vez que ``se trata de escolha entre um produto com custo de aquisição orçado em R$ 40.898.480,00 frente a outro produto cujo custo de aquisição é nulo´´.
A 2ª Diretoria Técnica da 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU já indicou 11 irregularidades no edital, dentre as quais: ausência de justificativa fundamentada para a compra excepcional de softwares; a aquisição de 44 mil licenças, sendo que a Receita, em todo o Brasil, possui somente 33.686 estações de trabalho; portaria da própria Receita que indica o uso de software livre e a exigência indevida no edital de que o licitante seja uma revenda que possua o certificado Microsoft Gold Certified Partner.
Após a resposta da Receita, o procedimento foi enviado à Procuradoria da República do Distrito Federal - PRDF, em Brasília, para o prosseguimento da investigação.
Fred A. Ferreira/Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
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