11/11/2004 - Justiça bloqueia bens de acusado de manter banco pirata
A Justiça Federal de Bauru decretou a indisponibilidade dos bens, inclusive ativos depositados em instituições financeiras, do contador e empresário Oswaldo Estrella. Estrella é investigado pela Receita Federal e pelo MPF de criar em Lençóis Paulista (interior de São Paulo), um banco particular, a margem do sistema financeiro, que captou recursos de 4.000 pessoas físicas da região de Bauru e que prometia aos clientes pagamento de juros de 7% ao ano pelas aplicações. Além disso, o contador sonegaria impostos, uma vez que apresenta mais bens e rendas do que declarou à Receita.
O esquema de Estrella foi desmantelado, através de mandado de busca e apreensão, com autorização da Justiça no último dia 16 de setembro, quando o contador foi preso em flagrante. No ``banco´´ foram encontradas provas de que ele operava instituição financeira sem autorização do Banco Central. Na empresa Estrela & Oliveira Campos Factoring Fomento Mercantil, 48 pessoas aguardavam numa fila para resgatar ``juros´´ de suas aplicações. No local, a Receita e a Polícia Federal apreenderam mais de R$ 500 mil reais em espécie e cheques.
A Receita Federal apurou no local que boa parte dos clientes amealhados por Estrella são trabalhadores rurais aposentados que aplicavam com o contador recursos provenientes de indenizações trabalhistas.
Para garantir os bens dessas pessoas e resgatar o dinheiro por elas aplicado, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo o bloqueio de bens do empresário, que agora responde a processo em liberdade. Para o MPF, as pessoas que aplicaram recursos com o contador agiram de boa fé, pois desconheciam que o ``banco´´ era irregular.
Neste momento, a Receita Federal está levantando nos arquivos do ``banco´´ os valores aplicados pelos clientes, para que eles possam ser ressarcidos, com direito aos juros pactuados com a empresa de Estrella. Todas as pessoas que puderem comprovar a origem lícita das aplicações, serão ressarcidas. ``O bloqueio de bens é uma tentativa de garantir que o investigado restituirá às pessoas os recursos aplicados junto a ele´´, disse o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ACP.
A recuperação dos ativos aplicados dará prioridade às pessoas que aplicaram recursos de menor valor e que subsistiam dos juros das aplicações. Em São Paulo está instaurado o inquérito criminal contra Estrella que corre na capital em virtude da criação das varas estaduais especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
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