07/11/07 - Operação Oeste: MPF move ações de improbidade contra agentes públicos
Força-tarefa ajuiza duas ações de improbidade contra delegado e dois policiais federais por irregularidades na DPF de Marília
A força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Oeste, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga os crimes cometidos pela quadrilha formada por agentes da área de segurança pública e empresários da região Oeste do Estado de São Paulo, ajuizou as primeiras ações civis públicas de improbidade administrativa contra um delegado federal e dois policiais federais envolvidos no esquema.
Nas ações, entre várias medidas, o MPF pediu que os requeridos percam seus cargos e paguem multas e indenizações à União (sociedade). Nas ações, o MPF pediu que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas dos três. Os pedidos de liminar não haviam sido apreciados pela Justiça Federal de Marília até a data de ontem.
Duas ações foram ajuizadas no final de outubro. Na primeira delas, figura como requerido o ex-delegado-chefe da Delegacia da PF de Marília, Washington da Cunha Menezes. Os procuradores autores da ação, Célio Vieira da Silva, André Libonati e Fabrício Carrer, relatam que além dos crimes que Menezes responde em quatro processos criminais, ele também cometeu ``inúmeros desvios funcionais relacionados diretamente com sua função de autoridade policial federal´´, seja como chefe do setor da PF que deveria fiscalizar a vigilância privada na região de Marília, seja como chefe daquela DPF.
VERBA PARA COMBUSTÍVEL - Nesta primeira ação de improbidade contra o delegado, o MPF relata o episódio do desvio de verba empenhada para o pagamento de combustível das viaturas da PF. Em 16 de fevereiro deste ano, Menezes mandou um policial até o posto de combustíveis de Marília credenciado pela PF para abastecer as viaturas e chamar o gerente do posto para uma conversa na delegacia.
Na conversa, o delegado alegou que precisava de R$ 500 para uma compra urgente de cartuchos de tinta e material de escritório e que os valores poderiam ser debitados da verba para a compra de combustível da PF. O posto, atendendo o pedido, emitiu cinco notas fiscais de R$ 100, todas com data do dia 16 e entregou o dinheiro ao delegado. Na investigação foi apurado que o dinheiro não foi aplicado na compra material de escritório ou cartuchos.
INGRESSO E FACILIDADES - A outra ação é movida contra o papiloscopista da PF Henrique Pinheiro Nogueira e contra o agente federal Roland Magnesi Júnior, em virtude de irregularidades que ambos cometeram nos setores de vistoria de vigilância da PF de Marília e Presidente Prudente, respectivamente.
Nogueira, numa conversa gravada no curso da investigação, em dezembro de 2005, pede dois ingressos para um show do cantor Zeca Pagodinho em Marília, no qual a empresa de Sílvio César Madureira, ex-policial militar, a Madureira Empresa de Segurança Privada, prestaria serviços de segurança. Um ano depois, Nogueira e Magnesi agilizaram procedimentos para regularizar o serviço de vigilância do empresário, mesmo sem que ele apresentasse toda a documentação necessária.
A investigação apurou também que Nogueira patrocinou interesses privados da Usina São Luiz, em Ourinhos, para renovar o serviço de segurança orgânica da Usina São Luiz, em Ourinhos.
Nas duas ações de improbidade, além da perda dos cargos públicos e da liminar para indisponibilidade dos bens e bloqueio de contas, o MPF pediu que os acusados sofram as demais sanções previstas na lei da improbidade administrativa: pagamento de indenização por dano moral em valor arbitrado pelo juiz, suspensão dos direitos políticos por período de 8 a 10 anos, multa civil no valor de cem salários de cada um dos requeridos e que todos sejam proibidos de contratar com o poder público, pessoalmente ou por intermédio de empresa da qual sejam sócios, por dez anos.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
A força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Operação Oeste, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga os crimes cometidos pela quadrilha formada por agentes da área de segurança pública e empresários da região Oeste do Estado de São Paulo, ajuizou as primeiras ações civis públicas de improbidade administrativa contra um delegado federal e dois policiais federais envolvidos no esquema.
Nas ações, entre várias medidas, o MPF pediu que os requeridos percam seus cargos e paguem multas e indenizações à União (sociedade). Nas ações, o MPF pediu que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas dos três. Os pedidos de liminar não haviam sido apreciados pela Justiça Federal de Marília até a data de ontem.
Duas ações foram ajuizadas no final de outubro. Na primeira delas, figura como requerido o ex-delegado-chefe da Delegacia da PF de Marília, Washington da Cunha Menezes. Os procuradores autores da ação, Célio Vieira da Silva, André Libonati e Fabrício Carrer, relatam que além dos crimes que Menezes responde em quatro processos criminais, ele também cometeu ``inúmeros desvios funcionais relacionados diretamente com sua função de autoridade policial federal´´, seja como chefe do setor da PF que deveria fiscalizar a vigilância privada na região de Marília, seja como chefe daquela DPF.
VERBA PARA COMBUSTÍVEL - Nesta primeira ação de improbidade contra o delegado, o MPF relata o episódio do desvio de verba empenhada para o pagamento de combustível das viaturas da PF. Em 16 de fevereiro deste ano, Menezes mandou um policial até o posto de combustíveis de Marília credenciado pela PF para abastecer as viaturas e chamar o gerente do posto para uma conversa na delegacia.
Na conversa, o delegado alegou que precisava de R$ 500 para uma compra urgente de cartuchos de tinta e material de escritório e que os valores poderiam ser debitados da verba para a compra de combustível da PF. O posto, atendendo o pedido, emitiu cinco notas fiscais de R$ 100, todas com data do dia 16 e entregou o dinheiro ao delegado. Na investigação foi apurado que o dinheiro não foi aplicado na compra material de escritório ou cartuchos.
INGRESSO E FACILIDADES - A outra ação é movida contra o papiloscopista da PF Henrique Pinheiro Nogueira e contra o agente federal Roland Magnesi Júnior, em virtude de irregularidades que ambos cometeram nos setores de vistoria de vigilância da PF de Marília e Presidente Prudente, respectivamente.
Nogueira, numa conversa gravada no curso da investigação, em dezembro de 2005, pede dois ingressos para um show do cantor Zeca Pagodinho em Marília, no qual a empresa de Sílvio César Madureira, ex-policial militar, a Madureira Empresa de Segurança Privada, prestaria serviços de segurança. Um ano depois, Nogueira e Magnesi agilizaram procedimentos para regularizar o serviço de vigilância do empresário, mesmo sem que ele apresentasse toda a documentação necessária.
A investigação apurou também que Nogueira patrocinou interesses privados da Usina São Luiz, em Ourinhos, para renovar o serviço de segurança orgânica da Usina São Luiz, em Ourinhos.
Nas duas ações de improbidade, além da perda dos cargos públicos e da liminar para indisponibilidade dos bens e bloqueio de contas, o MPF pediu que os acusados sofram as demais sanções previstas na lei da improbidade administrativa: pagamento de indenização por dano moral em valor arbitrado pelo juiz, suspensão dos direitos políticos por período de 8 a 10 anos, multa civil no valor de cem salários de cada um dos requeridos e que todos sejam proibidos de contratar com o poder público, pessoalmente ou por intermédio de empresa da qual sejam sócios, por dez anos.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
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