24/09/07 - MPF recomenda revisão de projeto para o Aterro Sanitário Bandeirantes
Termoelétrica que seria construída no local deve ser reavaliada pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
O Ministério Público Federal recomendou à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima que reveja a aprovação do Projeto Bandeirantes de Gás de Aterro e Geração de Energia. Também foi pedido que seja garantida a participação de entidades representativas na validação do projeto e na decisão da destinação dos valores que serão obtidos no leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) - os ``créditos de carbono´´ -, agendado para o próximo dia 26.
Proposto pela Biogás Energia Ambiental S.A. e pelo Município de São Paulo, o projeto levou à implantação de uma usina termoelétrica no Aterro Sanitário Bandeirantes. A energia é gerada a partir da queima do gás metano liberado pelos resíduos sólidos. O aterro foi fechado pelo esgotamento de sua capacidade, mas ainda existem pendências ambientais investigadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo o MPF, a aprovação do projeto foi feita apenas por meio de exame da documentação apresentada pelos responsáveis. Sendo um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), deveria contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, fato que não foi avaliado pela comissão.
Os RCEs referentes ao Projeto Bandeirantes serão leiloados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, mas não há qualquer informação sobre os meios de aplicação dos valores em favor da sustentabilidade ambiental local e se foi respeitado o princípio da participação na eventual tomada de decisão a respeito.
A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima tem um prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF sobre as providências adotadas.
Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui
Juliana Bellegard
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br