24/09/07 - MPF-SP recomenda adequação de agência do INSS em Osasco
Agência tem mais de 6,5 mil benefícios aguardando processamento e estrutura física e de pessoal deficiente
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira, que o instituto adote providências para decidir todos processos administrativos que tenham dado entrada até setembro deste ano na Agência de Previdência Social (APS) de Osasco, na Grande São Paulo.
Segundo a gerência da APS, o processamento dos benefícios está atrasado 45 dias em média, sendo que 6.554 pedidos de benefícios aguardam processamento. Existem ainda 508 benefícios aguardando decisão há mais de um ano e casos de recursos impetrados por beneficiários do INSS aguardando análise desde 1998.
O INSS terá 20 dias, a partir da data em que receber a recomendação, para informar quais as medidas que serão adotadas para resolver este e outros problemas que o MPF identificou em vistorias realizadas este semestre na agência.
Além de dar conta dos processos administrativos, o procurador da República Márcio Schusterschitz recomenda ao INSS que adeque as instalações da APS de Osasco, que necessita de reformas, especialmente na ante-sala do arquivo, que tem infiltrações e rachaduras nas paredes, o que evidencia risco de desabamento.
O procurador recomenda também que os servidores da APS de Osasco recebam treinamento, principalmente sobre mudanças recentes na legislação previdenciária e aspectos relacionados ao atendimento ao público, considerado ruim ou demorado pela maioria dos segurados entrevistados na agência pelo MPF.
Na vistoria realizada, o MPF constatou que a APS de Osasco precisa urgentemente de mais servidores, o que é facilmente constatado pelo ``considerável número de guichês sem atendimento, pelo enorme quantitativo de benefícios represados e pela excessiva demora no atendimento´´, afirmou Schusterschitz na recomendação.
A falta de funcionários atrasa o atendimento da agência. A data mais próxima para protocolo de benefícios prevista na APS de Osasco é março de 2008 (seis meses). Para o MPF a demora elimina ``qualquer cortesia no relacionamento entre servidores e administrados, prejudicando ainda mais o serviço público´´. Além disso, o sistema informatizado sai constantemente do ar.
VISTORIA - Desde 2004, o procurador e sua equipe vistoriam agências do INSS na Grande São Paulo. Desde então, o MPF-SP expediu várias recomendações ao INSS para melhorar as condições de atendimento de várias APSs da Capital. Em dois casos, Santo Amaro e Tatuapé, ambos no ano de 2005, o MPF foi obrigado a ajuizar ações civis públicas para que o passivo de ambas as agências fosse encaminhado e o atendimento melhorasse, o que ocorreu.
Após o trabalho do MPF, o INSS anunciou o Plano Gerencial de Agências, o PGA, que acabou com as filas e adotou o sistema de pré-agendamento por telefone e pela internet, o que melhorou o atendimento nas agências, mas ainda há gargalos no atendimento.
Em 2006, o MPF acompanhou a aplicação do PGA e este semestre retomou as visitas às agências para verificar o cumprimento do Programa de Atendimento Prioritário (PAP), anunciado em agosto deste ano, no qual o INSS estabeleceu medidas específicas para melhorar o serviço das agências que continuaram com problemas após o PGA e atingir a meta, prevista em lei, de conceder os benefícios em 45 dias.
Nas novas vistorias, o MPF também verifica quais os resultados do PGA nas agências. Na retomada, a Procuradoria da República já visitou as agências de Osasco, Centro, Braz Leme, Brás e Vila Prudente. Entre 2004 e 2005, o MPF visitou todas as APSs da Capital.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira, que o instituto adote providências para decidir todos processos administrativos que tenham dado entrada até setembro deste ano na Agência de Previdência Social (APS) de Osasco, na Grande São Paulo.
Segundo a gerência da APS, o processamento dos benefícios está atrasado 45 dias em média, sendo que 6.554 pedidos de benefícios aguardam processamento. Existem ainda 508 benefícios aguardando decisão há mais de um ano e casos de recursos impetrados por beneficiários do INSS aguardando análise desde 1998.
O INSS terá 20 dias, a partir da data em que receber a recomendação, para informar quais as medidas que serão adotadas para resolver este e outros problemas que o MPF identificou em vistorias realizadas este semestre na agência.
Além de dar conta dos processos administrativos, o procurador da República Márcio Schusterschitz recomenda ao INSS que adeque as instalações da APS de Osasco, que necessita de reformas, especialmente na ante-sala do arquivo, que tem infiltrações e rachaduras nas paredes, o que evidencia risco de desabamento.
O procurador recomenda também que os servidores da APS de Osasco recebam treinamento, principalmente sobre mudanças recentes na legislação previdenciária e aspectos relacionados ao atendimento ao público, considerado ruim ou demorado pela maioria dos segurados entrevistados na agência pelo MPF.
Na vistoria realizada, o MPF constatou que a APS de Osasco precisa urgentemente de mais servidores, o que é facilmente constatado pelo ``considerável número de guichês sem atendimento, pelo enorme quantitativo de benefícios represados e pela excessiva demora no atendimento´´, afirmou Schusterschitz na recomendação.
A falta de funcionários atrasa o atendimento da agência. A data mais próxima para protocolo de benefícios prevista na APS de Osasco é março de 2008 (seis meses). Para o MPF a demora elimina ``qualquer cortesia no relacionamento entre servidores e administrados, prejudicando ainda mais o serviço público´´. Além disso, o sistema informatizado sai constantemente do ar.
VISTORIA - Desde 2004, o procurador e sua equipe vistoriam agências do INSS na Grande São Paulo. Desde então, o MPF-SP expediu várias recomendações ao INSS para melhorar as condições de atendimento de várias APSs da Capital. Em dois casos, Santo Amaro e Tatuapé, ambos no ano de 2005, o MPF foi obrigado a ajuizar ações civis públicas para que o passivo de ambas as agências fosse encaminhado e o atendimento melhorasse, o que ocorreu.
Após o trabalho do MPF, o INSS anunciou o Plano Gerencial de Agências, o PGA, que acabou com as filas e adotou o sistema de pré-agendamento por telefone e pela internet, o que melhorou o atendimento nas agências, mas ainda há gargalos no atendimento.
Em 2006, o MPF acompanhou a aplicação do PGA e este semestre retomou as visitas às agências para verificar o cumprimento do Programa de Atendimento Prioritário (PAP), anunciado em agosto deste ano, no qual o INSS estabeleceu medidas específicas para melhorar o serviço das agências que continuaram com problemas após o PGA e atingir a meta, prevista em lei, de conceder os benefícios em 45 dias.
Nas novas vistorias, o MPF também verifica quais os resultados do PGA nas agências. Na retomada, a Procuradoria da República já visitou as agências de Osasco, Centro, Braz Leme, Brás e Vila Prudente. Entre 2004 e 2005, o MPF visitou todas as APSs da Capital.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br