17/04/2007 - MPF pede que União aplique recursos de combate à dengue
O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marília pedindo que a União seja obrigada a aplicar corretamente os recursos destinados à prevenção e combate da dengue. Embora o orçamento de 2007 preveja que R$ 19,6 milhões sejam destinados ao Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue, apenas R$ 2 milhões foram gastos neste início de ano. <br />
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O Procurador da República Jefferson Aparecido Dias, de Marília, pede que a União, por meio de seu órgão administrativo com atribuição - Ministério da Saúde ou outro equivalente -, efetivamente aplique os recursos orçamentários destinados às ações nacionais de combate e prevenção à dengue.<br />
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Em 16 de março, a Procuradoria da República em Marília instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas a ações de combate à disseminação da dengue e da malária no país. Com base nos dados obtidos, concluiu-se que a União não está utilizando estes recursos para seus fins estabelecidos por lei. <br />
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Durante os três primeiros meses de 2007 houve um aumento do volume de casos da doença, em decorrência de fatores como as altas temperaturas nesta época e a grande incidência de chuvas nesse período. A União, afirma o MPF com base em dados do site www.contasabertas.uol.com.br, havia executado somente 3% dos recursos até meados de março, o que também contribui para que a doença se espalhe. <br />
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Marília, município com 224 mil habitantes (estimativa de 2006), registrava, no último dia 11 de abril, 702 casos de dengue, a maioria autóctone, ou seja, contraída no município. <br />
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O Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue é executado diretamente pelo Ministério da Saúde, e a verba destinada a ele inclui, entre outros, o financiamento de campanhas educativas, a capacitação de profissionais, o transporte de inseticidas e a cooperação técnica internacional.<br />
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Juliana Bellegard e Marcelo Oliveira<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo<br />
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