16/02/2007 - Há perigo de acidentes em Congonhas, afirma procurador regional em nota
O Procurador Regional da República na 3ª Região (São Paulo), Sérgio Monteiro Medeiros, divulga nota à imprensa em que afirma que a Anac e a Infraero não conseguem evitar risco de acidentes em Congonhas por meio da interdição da pista em dias de chuva.
``Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do entorno do aeródromo´´, afirmou.
Ontem, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu decisão anterior do próprio TRF-3, após acolher agravo regimental apresentado por Medeiros. Entretanto, pousos e decolagens ocorrerão normalmente até o dia 26 de fevereiro. Após essa data, a juíza analisará dados técnicos solicitados à Anac e poderá se manifestar novamente.
Leia a íntegra da nota a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros, tendo em vista notícias equivocadas que circulam na imprensa, criticando a respeitada decisão judicial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região que restaurou a decisão de primeiro grau, vem a publico esclarecer o seguinte:
As notícias são deveras equivocadas. A situação da pista principal de Congonhas é da maior gravidade! A ANAC e a Infraero dizem ter condições de evitar acidentes, fechando a pista em dias de chuva. Não é o que se tem visto.
Entre 2006 e 2007 foram pelo menos quatro acidentes. Mesmo quando chove fraco forma-se uma lâmina d´água, o que associado ao estado da pista, que não dispõe de dispositivos de drenagem substanciosos, acaba acarretando deslizamentos.
Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do entorno do aeródromo, pois que podem ser surpreendidas, de um momento para o outro, como uma aeronave desabando sobre suas cabeças.
Por que a resistência das autoridades aeronáuticas? Pressão das empresas aéreas. E dessas? Por que têm seus custos operacionais ampliados, com o uso dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Além de, em caso de acidente, não terem qualquer responsabilidade, por que autorizadas a operar pelas autoridades susomencionadas. Ou seja, a responsabilidade é exclusiva da ANAC e da Infraero.
E os passageiros? Não estão suficientemente esclarecidos. Só pensam nos transtornos que a interdição ocasiona, olvidando-se que num tal quadro deixa de existir previsão confiável de partidas e chegadas, bem assim que o risco é real, que elas podem, lamentavelmente, ter suas vidas ceifadas de modo abrupto.
Só São Paulo é afetada? Todo o sistema nacional de tráfego aéreo, pois que Congonhas é um dos aeroportos de maior movimento do país, de sorte que a situação repercute em vôos e conexões que partem das mais diferentes regiões do país. E a imprensa? Age de boa-fé, mas compra a versão das empresas aéreas, sem se aperceber da grandeza do gesto do Judiciário, que indene ao clamor popular, toma medida antipática, às vésperas do carnaval, privilegiando a segurança dos vôos e a honorabilidade do tráfego aéreo nacional.
O trabalho dos doutos Procuradores da República Fernanda Taubemblat e Márcio Schusterschitz é da maior responsabilidade e competência, indigno desses achaques.
A nosso turno, sequer aguardamos intimação da decisão que revogou a de 1º grau, conseguindo cópia da decisão e recorrendo em breve espaço de tempo. Tudo para preservar a segurança dos vôos. Esta é a verdade!
Cordialmente,
Sérgio Medeiros
Procurador Regional da República (3ª Região)
``Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do entorno do aeródromo´´, afirmou.
Ontem, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu decisão anterior do próprio TRF-3, após acolher agravo regimental apresentado por Medeiros. Entretanto, pousos e decolagens ocorrerão normalmente até o dia 26 de fevereiro. Após essa data, a juíza analisará dados técnicos solicitados à Anac e poderá se manifestar novamente.
Leia a íntegra da nota a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República Sérgio Monteiro Medeiros, tendo em vista notícias equivocadas que circulam na imprensa, criticando a respeitada decisão judicial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região que restaurou a decisão de primeiro grau, vem a publico esclarecer o seguinte:
As notícias são deveras equivocadas. A situação da pista principal de Congonhas é da maior gravidade! A ANAC e a Infraero dizem ter condições de evitar acidentes, fechando a pista em dias de chuva. Não é o que se tem visto.
Entre 2006 e 2007 foram pelo menos quatro acidentes. Mesmo quando chove fraco forma-se uma lâmina d´água, o que associado ao estado da pista, que não dispõe de dispositivos de drenagem substanciosos, acaba acarretando deslizamentos.
Tal situação leva perigo às aeronaves envolvidas diretamente nesses acidentes, às demais que se acham estacionadas ou em procedimento de pouso ou decolagem, a funcionários terceirizados, passageiros e tripulantes, além de pessoas que estejam trafegando nas avenidas do entorno do aeródromo, pois que podem ser surpreendidas, de um momento para o outro, como uma aeronave desabando sobre suas cabeças.
Por que a resistência das autoridades aeronáuticas? Pressão das empresas aéreas. E dessas? Por que têm seus custos operacionais ampliados, com o uso dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Além de, em caso de acidente, não terem qualquer responsabilidade, por que autorizadas a operar pelas autoridades susomencionadas. Ou seja, a responsabilidade é exclusiva da ANAC e da Infraero.
E os passageiros? Não estão suficientemente esclarecidos. Só pensam nos transtornos que a interdição ocasiona, olvidando-se que num tal quadro deixa de existir previsão confiável de partidas e chegadas, bem assim que o risco é real, que elas podem, lamentavelmente, ter suas vidas ceifadas de modo abrupto.
Só São Paulo é afetada? Todo o sistema nacional de tráfego aéreo, pois que Congonhas é um dos aeroportos de maior movimento do país, de sorte que a situação repercute em vôos e conexões que partem das mais diferentes regiões do país. E a imprensa? Age de boa-fé, mas compra a versão das empresas aéreas, sem se aperceber da grandeza do gesto do Judiciário, que indene ao clamor popular, toma medida antipática, às vésperas do carnaval, privilegiando a segurança dos vôos e a honorabilidade do tráfego aéreo nacional.
O trabalho dos doutos Procuradores da República Fernanda Taubemblat e Márcio Schusterschitz é da maior responsabilidade e competência, indigno desses achaques.
A nosso turno, sequer aguardamos intimação da decisão que revogou a de 1º grau, conseguindo cópia da decisão e recorrendo em breve espaço de tempo. Tudo para preservar a segurança dos vôos. Esta é a verdade!
Cordialmente,
Sérgio Medeiros
Procurador Regional da República (3ª Região)