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São Paulo

29/09/2006 - Anteprojeto de Código de Processo Coletivo é tema de seminário

Evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de outubro.

Estão abertas as inscrições para o seminário ``O Ministério Público e o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo´´, que vai discutir proposta legislativa em relação a esse tema, atualmente em estudo no Ministério da Justiça. A atividade acontece nos dias 9 e 10 de outubro, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

O processo coletivo reúne diversos institutos jurídicos integrados e a proposta de criação de um código para esse segmento está em análise. O objetivo do código é reger assuntos referentes a matérias que afetam a coletividade e unificar a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, mantendo, na essência, as normas já existentes, como a Lei da Ação Civil Pública, a Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor.

Durante o seminário, serão discutidas as vantagens e desvantagens do código e até que ponto ele atinge o trabalho do Ministério Público. Especialistas envolvidos com o projeto, professores e autoridades no assunto vão tratar do tema em conferências. A programação ainda inclui grupos de trabalho.

O seminário é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União em parceria com a PRR-3, e conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República. O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet, no endereço www.esmpu.gov.br, até o dia 5 de outubro. As informações completas e a programação estão disponíveis na página da Escola ou pelo telefone (61) 3313-5130.

Serviço
Seminário ``O Ministério Público e o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo´´
Quando: 9 e 10 de setembro
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª. Região - Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2020 - Bela Vista - São Paulo
Inscrições gratuitas até o dia 5 de outubro na página www.esmpu.gov.br
Contatos
Endereço da Unidade
Rua Frei Caneca, nº 1360
Consolação - São Paulo/SP
CEP 01307-002
(11) 3269-5000
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO: canal de comunicação direta da instituição com o cidadão, com acesso aos serviços de representação (denúncia), pedidos de informação, certidões e de vista e cópia de autos. CLIQUE AQUI.
(11) 3269-5781
 
 
PROTOCOLO ELETRÔNICO: destinado exclusivamente aos órgãos ou entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, para envio de documentos eletrônicos (ofícios, representações e outros) que não estejam em tramitação no MPF. CLIQUE AQUI.
 
 
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(11) 3269-5701  
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