29/09/2006 - Anteprojeto de Código de Processo Coletivo é tema de seminário
Estão abertas as inscrições para o seminário ``O Ministério Público e o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo´´, que vai discutir proposta legislativa em relação a esse tema, atualmente em estudo no Ministério da Justiça. A atividade acontece nos dias 9 e 10 de outubro, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.
O processo coletivo reúne diversos institutos jurídicos integrados e a proposta de criação de um código para esse segmento está em análise. O objetivo do código é reger assuntos referentes a matérias que afetam a coletividade e unificar a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, mantendo, na essência, as normas já existentes, como a Lei da Ação Civil Pública, a Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor.
Durante o seminário, serão discutidas as vantagens e desvantagens do código e até que ponto ele atinge o trabalho do Ministério Público. Especialistas envolvidos com o projeto, professores e autoridades no assunto vão tratar do tema em conferências. A programação ainda inclui grupos de trabalho.
O seminário é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União em parceria com a PRR-3, e conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República. O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet, no endereço www.esmpu.gov.br, até o dia 5 de outubro. As informações completas e a programação estão disponíveis na página da Escola ou pelo telefone (61) 3313-5130.
Serviço
Seminário ``O Ministério Público e o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo´´
Quando: 9 e 10 de setembro
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª. Região - Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2020 - Bela Vista - São Paulo
Inscrições gratuitas até o dia 5 de outubro na página www.esmpu.gov.br