Após ação do MPF, Receita Federal controlará importação de resíduos tóxicos
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), órgão da Receita Federal que administra a alfândega, acatou, no último dia 25, recomendação da Procuradoria da República no Município de Santos e estendeu para todos os portos brasileiros medidas restritivas adotadas pela Alfândega do Porto de Santos para coibir a importação de resíduos tóxicos proibidos pela legislação ambiental. Tais resíduos, que contém metais pesados em grande quantidade, como chumbo, por exemplo, são usados pela indústria brasileira na fabricação de micronutrientes para a agricultura, com risco para o solo e para o ser humano.<br />
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A importação ilegal foi descoberta pela Procuradoria da República em Santos, em setembro de 2003, quando uma carga dada como perdida foi leiloada pela Receita. O leilão foi vencido justamente por uma empresa da área de insumos agrícolas. Após a descoberta, o MPF conseguiu impugnar o leilão e a entrega do material tóxico.<br />
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Assim que a falha foi descoberta, o MPF em Santos chamou a Alfândega de Santos para uma reunião em outubro passado e exigiu que a legislação ambiental fosse cumprida. Desde 93, o Brasil é signatário da Convenção de Basiléia, tratado internacional que impede o transporte transnacional de resíduos tóxicos _promulgado por Decretos Federais, e regulamentado por resolução do Conselho Nacional do Meio-Ambiente (Conama) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Foi ajustado na ocasião que a Alfândega adotaria mecanismos mais criteriosos para impedir a entrada do material no país, bem como para avaliar as apreensões e dar ao material o destino adequado.<br />
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LIXO INDUSTRIAL - No caso específico, a Alfândega descobriu que a procedência desse material é geralmente dos EUA, México e Itália, que a mercadoria é descrita como sucata, escória, mistura ou minério, sendo o frete pago na origem. O material é trazido ao país por empresas muitas vezes inidôneas ou constituídas por ``laranjas´´. A carga sempre é comprada em grandes quantidades (geralmente um contêiner ou mais com 20 toneladas cada) e, em caso de fiscalização, era abandonada para posterior compra por meio de leilão.<br />
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A partir do levantamento, a Alfândega do Porto de Santos, em novembro de 2003, encaminhou a todos os servidores cópia da resolução do Conama. Além disso, determinou que a toxicidade de produtos importados seja aferida por meio de laboratórios contratados pela Receita e que os funcionários impeçam, em caso de apreensão de material suspeito, que ele venha a ser leiloado uma vez atestado pelo Ibama que se trata de importação proibida e que o transportador seja responsabilizado por repatriar o material.<br />
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Depois da adoção de tais medidas, segundo apurado pelo MPF em Santos, houve uma perceptível diminuição na movimentação desses materiais no porto de Santos. Por outro lado, segundo auditores da Receita Federal, intensificou-se a importação do lixo industrial por outros portos brasileiros.<br />
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RECOMENDAÇÃO - Com base nessas informações, os procuradores da República Luiz Antonio Palacio Filho e Antonio J. D. Daloia recomendaram no início de agosto desse ano que a Coana estendesse à todos os portos as medidas adotadas pela Alfândega de Santos.<br />
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Foi também recomendado à Coana que seja divulgado amplamente entre os servidores da Receita as leis que impedem a importação de resíduos perigosos, que seja exigido dos importadores e exportadores de minérios e congêneres que descrevam a composição físico química dos materiais importados e sua destinação e que seja realizado, a exemplo do caso de Santos, estudo sobre como esses materiais entraram no Brasil ultimamente.<br />
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No último dia 25, o chefe da Coana em exercício, Ernani Argolo Checcucci Filho, respondeu ao MPF em Santos, informando que atendeu à recomendação, determinando que todas as alfândegas brasileiras sigam os critérios estabelecidos em Santos visando coibir a entrada no país de resíduos tóxicos. Além disso, o órgão iniciará um levantamento nacional para apurar qual classificação tem sido dada pelos importadores para material do gênero.<br />
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Apesar da recomendação ter sido cumprida, o MPF continua apurando o caso, tendo também requisitado a abertura de inquérito instaurado na Delegacia de Polícia Federal em Santos, que averigua os crimes de importação ilegal, crime ambiental e a suspeita de utilização de empresas inidôneas para a importação do material.<br />
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Marcelo Oliveira <br />
Assessoria de Comunicação <br />
Procuradoria da República em São Paulo <br />
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moliveira@prsp.mpf.gov.br <br />
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